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Moro autoriza uso da Força Nacional para segurança na Esplanada

O ministro da Justiça Sergio Moro autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública para "preservar a ordem pública" na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A medida terá duração de 33 dias e pode ser prorrogada.

Uso da Força Nacional foi autorizada, inicialmente, por 33 dias, mas pode ser prorrogada a pedido do GSI
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A portaria, que atende pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi publicada nesta quarta-feira (17/4), no Diário Oficial da União.

De acordo com a Agência Brasil, o gabinete informou que a medida é preventiva e se deve à previsão de manifestações na Esplanada.

Na portaria, o ministro defende o "caráter episódico e planejado" da atuação, que acontecerá em "ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios". Além disso, a portaria define que o contingente obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça.

Movimentação parlamentar
A bancada do Psol na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de decreto legislativo para tentar anular a portaria. Segundo o partido, o governo não apresentou qualquer justificativa para o emprego da Força Nacional no centro da capital federal.

"A publicação [da portaria] acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência", aponta o Psol, em nota na qual classifica a iniciativa como uma "clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação" e um "grave ataque à democracia". Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2019, 14h47

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