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Mulheres na política

Instituto dos Advogados Brasileiros pede ao TSE criação de unidade de gênero

O Instituto dos Advogados Brasileiros protocolou um pedido no Tribunal Superior Eleitoral para a criação de uma unidade de gênero com base em relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicado durante as eleições gerais de 2018.

Para a organização, a corte eleitoral tem um papel fundamental na consolidação da participação política das mulheres. "Em tempos que se cogita a extinção da ação afirmativa, a criação de um órgão dessa natureza sinalizaria, mais uma vez, a sensibilidade do Tribunal Superior Eleitoral com os direitos fundamentais e seu eterno compromisso com a vedação do retrocesso social", destaca o IAB. 

A medida, segundo a OEA, deve ter "recursos humanos e financeiros suficientes para sustentar a continuidade de ações e programas de longo prazo destinados a aumentar a participação política das mulheres; desenvolver e implementar as funções de monitoramento para observar o cumprimento da aplicação das cotas de gênero e financiamento e promover mensagens e educação cidadã não discriminatória em partidos políticos, meios de comunicação e escolas".

O pedido do inclui mecanismos de monitoramento das cotas legais de vagas, distribuições dos fundos públicos e do espaço de propaganda eleitoral no âmbito da política de gênero como uma função da unidade política. 

Clique aqui para ler a íntegra do pedido.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2019, 13h02

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