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Destino do dinheiro

Alexandre de Moraes pede que PGR também explique leniência da Odebrecht

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria-Geral da República também se explique sobre o acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Ele quer saber que destino está sendo dado ao dinheiro pago pela empresa, já que o acordo determina o pagamento a uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, para ficar à disposição do MPF no Paraná.

PGR também tem de explicar termos sobre destino do dinheiro do leniência da Odebrecht, decide Alexandre de Moraes

Na quinta-feira (4/4), o ministro pediu explicações à 13ª Vara, responsável pela homologação do acordo, no início de 2017. Nesta sexta-feira (5/4), em novo despacho, mandou a PGR se explicar também, já que os procuradores da "lava jato" vêm dizendo que a procuradora-geral, Raquel Dodge, tinha conhecimento de todos os movimentos da força-tarefa.

O acordo foi assinado em novembro de 2016. Nele, a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões, dos quais 80% ficariam no Brasil, 10%, nos EUA, e 10%, na Suíça. Só que, pelo que diz a cláusula 7ª do acordo, os R$ 6,8 bilhões correspondentes à parcela brasileira, ficariam depositados numa conta judicial à disposição do MPF.

Os procuradores da "lava jato" negam que o acordo diga isso — embora diga, na página 9. Como o Ministério Público não pode ser destinatário do dinheiro e nem representar os interesses do Brasil no exterior, teme-se que pelo menos parte do acordo seja anulada. O correto, pelo que diz a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é que o dinheiro seja depositado numa conta do Tesouro Nacional brasileiro.

ADPF 569

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2019, 21h45

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