Iasp pede para ingressar em recuso no STJ sobre arbitramento de sucumbência

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) pediu ao Superior Tribunal de Justiça para ingressar como amicus curiae numa ação que discute o arbitramento de honorários de sucumbência. O processo foi enviado pela 4ª Turma à 2ª Seção e discute como devem ser calculados os honorários sucumbenciais em casos de embargos à execução.

A discussão gira em torno do artigo 85 do Código de Processo Civil. Nas instâncias locais, num processo de R$ 50 milhões, os honorários foram arbitrados em R$ 5 mil. A decisão se baseou no parágrafo 8º do artigo, segundo o qual, em causas em que o "proveito econômico" seja "inestimável", o juiz deve arbitrar a quantia "de forma equitativa".

O advogado da causa pede a aplicação do parágrafo 2º do artigo. O dispositivo diz que os honorários de sucumbência devem ficar entre 10% e 20% do valor da causa.

No pedido de ingresso, o Iasp argumenta que a decisão que o STJ venha a tomar vai afetar toda a advocacia, já que o caso trata de honorários de sucumbência. Por isso é importante que a entidade participe do julgamento.

Clique aqui para ler o pedido do IASP
AREsp 262.900/SP