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Bitcoin faz 10 anos: um brinde à livre concorrência

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Depois de dez anos da publicação do White Paper de Satoshi Nakamoto sobre o bitcoin e a tecnologia que o concebeu, a blockchain, muito mudou o cenário em torno das criptotecnologias.

Hoje o bitcoin é exponencialmente mais popular do que há uma década, e muito mais valioso. De São Paulo a Jacarta, de Hong Kong a Talinn, hoje é normal se deparar com cidadãos comuns, como um motorista ou guia de turismo, que investem em ativos criptográficos, como as chamadas criptomoedas, por exemplo.

O bitcoin foi inicialmente concebido como uma alternativa ao sistema financeiro tradicional, como uma solução peer-to-peer (usuário-usuário) rápida, econômica e confiável de meio de pagamento e inclusão financeira.

A sua utilização mais popularizada hoje em dia, de ativo ou investimento financeiro, veio com o reconhecimento do mercado do valor do novo ativo digital. Para se ter uma referência do potencial de inclusão digital e financeira dos criptoativos, há hoje mais investidores nesse mercado do que em ações e valores mobiliários.

Mas as inúmeras aplicações da tecnologia por trás do bitcoin e outros ativos criptográficos é a grande promessa para o futuro. A blockchain, ou “rede de blocos”, é uma evolução de qualquer sistema atual de contabilidade, controle ou auditoria, proporcionando uma plataforma de registro de informações e dados de livre ingresso, transparente, continuamente auditável, com privacidade e, ao mesmo tempo, rastreabilidade, além da garantia da irreversibilidade, ou seja, uma vez feito o registro, ele não poderá ser apagado.

Aplicações da tecnologia a setores como o de cadeias de suprimentos (supply chain), commodities agrícolas, sistemas de defesa, contratos inteligentes, transações imobiliárias, remessa de valores, dentre tantas outras prometem custos menores, rapidez, transparência e segurança, contribuindo para o bem-estar da sociedade.

Uma das aplicações da criptotecnologia com maior potencial de gerar riqueza e desenvolvimento econômico é a de valores mobiliários, ou seja, a capitalização coletiva de pequenos e promissores negócios. Ao proporcionar garantia e segurança ao investidor, por meio da blockchain ou outra espécie de tecnologia de registro distribuído (distributed ledger techonology – DLT), o acesso de pequenas empresas a fontes de investimento e capitalização é sensivelmente incrementado.

Outro segmento com grande potencial de gerar ganhos à sociedade é o de desburocratização e popularização de serviços financeiros. Quanto mais opções no mercado para o usuário de serviços, maior o grau de diversificação, diferenciação e qualidade dos produtos oferecidos.

Por que somente alguns poucos e gigantescos bancos podem oferecer serviços financeiros triviais e cotidianos, como transferência de valores, câmbio e pagamento de contas, dentre outros? Por que o pequeno investidor deve ser obrigado a usar um banco para comprar ou vender ativos financeiros? E por que devemos pagar tarifas de serviços ou taxas de administração tão altas?

Como qualquer tecnologia disruptiva, a criptotecnologia rompe padrões de oferta de produtos e serviços que fazem o consumidor questionar a lógica obsoleta e ultrapassada da realidade anterior. Esse questionamento naturalmente levará à conclusão pela tentativa de manutenção do “estado das coisas”, cultivando velhos e superados procedimentos pelo bem da margem de lucro e da comodidade de “não se mexer em time que está ganhando”.

Quem perde é a concorrência, a competição no mercado, que faz as empresas inovarem, melhorarem a qualidade e reduzirem os preços.

Mas nem tudo é notícia ruim: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando a prática de abuso de poder econômico por parte dos bancos, por conta do encerramento de contas correntes de empresas que negociam criptoativos; a CVM flexibilizou o investimento em fundos estrangeiros que aplicam em criptoativos; o FMI publicou um guia sobre criptoativos para legisladores; e até o Banco Central autorizou o aporte de capital estrangeiro em empresas de tecnologia financeira, como sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas, o que contribuirá para o aumento da concorrência em serviços financeiros.

Com um novo governo e um Congresso fortemente renovado, o setor da criptoeconomia buscará garantir a inovação, o empreendedorismo e a livre concorrência por meio da já criada Frente Parlamentar Mista de Ativos Digitais e Blockchain, bem como pela permanente disponibilidade de interface com o Poder Executivo.

Fernando de Magalhães Furlan é doutor pela Universidade de Paris 1 e presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB). Foi secretário executivo do MDIC e presidente do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2018, 12h27

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