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Por que quero presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil

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* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP.

Durante o período que servi na presidência da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), em 2015 e 2016, ouvi muitas vezes variações da mesma frase: “pago a Aasp com prazer, a OAB com pesar”. 

Não ficava feliz, mas sim preocupado. A OAB é uma das instituições mais fundamentais ao país. Nossa profissão e a democracia são realidades inseparáveis. Somos essenciais à justiça e justiça é a principal aspiração do ser humano.

Participei de muitas iniciativas em prol da advocacia: campanha nacional de valorização da profissão (Valorizar o advogado #ÉdeLei) replicada em diversos estados; unidade móvel para atender aos colegas de fora da capital; implementamos o melhor e maior sistema de formação profissional para advogados, por meio de convênio com a OAB Nacional e com seccionais de vinte estados que, só em 2016, atendeu mais de 59 mil pessoas em aulas.

Além disso, realizamos convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir o espaço dos advogados nas práticas de mediação e conciliação, o que deu origem ao único Centro de Mediação dessa natureza no estado; enfrentamos a morosidade da justiça articulando convênio com CIEE e TJ-SP para empregar estudantes de direito para melhorar o serviço nos fóruns; lutamos para recuperar o papel do advogado na administração da justiça, com grupos de trabalho instalados nas corregedorias do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal, entre outros.

Para minha frustração, algumas iniciativas não tiveram maior alcance por encontrar barreiras na OAB-SP: o sistema de ensino foi instalado em quase 300 cidades e quase todas as subseções do Paraná e do Rio Grande do Sul foram atendidas. Mas, em São Paulo, poucas cidades foram beneficiadas. Jamais conseguimos implementar o convênio em nível estadual.

Fizemos uma parceria com o Sebrae para auxiliar advogados a montar e manter seus escritórios. Acontece que, na hora de colocar em prática, foi impossível, pois o mesmo convênio estava parado há anos na OAB; a unidade móvel não pôde atender os advogados em algumas cidades por falta de apoio local.

Percebi então que as inovações realizadas na Aasp poderiam ser multiplicadas e ampliadas na OAB.

Daquela experiência, apresentamos agora para a OAB o programa “Anuidade de volta”: vamos devolver 100% do valor da anuidade em cursos de formação profissional, conteúdo online e serviços de suporte profissional. Para os jovens advogados, ainda mais: 150% do valor será devolvido em cursos e suporte para abertura do primeiro escritório (incubadora de escritórios).

Também é passada a hora de implementar gestão profissional na OAB, para modernizar as estruturas arcaicas e burocráticas e reduzir os custos com anuidade, registro de sociedade de advogados, plano de saúde e previdência. Porém, melhorar a gestão e ampliar a oferta de serviços é apenas uma parte da missão que se impõe aos próximos mandatários da OAB.

Nos últimos anos, assistimos ao aumento dos obstáculos para exercer a profissão com independência e sem receios. Sem falar da compressão do mercado de trabalho, desvalorização profissional, dificuldades em acompanhar novas tecnologias, novas demandas por justiça cada vez mais complexas e submetidas a um poder judiciário assoberbado, errático e tendente ao arbítrio.

Precisamos melhorar muita coisa? Sim. Mas como?

Só temos uma maneira de melhorar nossas vidas profissionais e recuperar o valor da advocacia: percorrer a longa e dura marcha pelas instituições. Temos advogados e advogadas muito bons no estado e precisamos que estejam na OAB.

Comecei essa marcha há tempos: coordenador a comissão de novos advogados do IASP (2000-2001); diretor do IBCcrim (2002); assessor da comissão de defesa das prerrogativas da OAB-SP (2001-2003); membro da comissão nacional de prerrogativas da OAB Federal (2017-2018); diretor da Aasp por 8 anos (2009-2016), enfim presidente. Em 2018, segui, com a  fundação do Movimento 133.

Essa marcha, agora, passa pelas eleições da OAB. A partir dessas experiências e do M133, agregamos centenas de colegas imbuídos de levar a renovação adiante.

Dialogamos com todos os grupos que militavam em direção à eleição e esbarramos em projetos para “mudar tudo para manter tudo como está”. Afinal, concluímos, com humildade e segurança, que não há outro grupo disposto a colocar a mudança em prática. 

Com a definição do cenário eleitoral aquela constatação confirmou-se: as demais candidaturas dividem-se entre chapas da situação, lideradas por atuais diretores da OAB, e chapas lideradas por colegas que até recentemente integraram essa mesma diretoria, servindo ao grupo que comanda a entidade há 15 anos. E nada mudou.

Candidaturas legítimas e formadas por colegas valorosos, que já foram (todos) testados na direção da OAB sem realizar a mudança que agora prometem. As velhas práticas políticas não têm mais lugar no Brasil.

O livre exercício da nossa profissão é necessário para a paz social e para a continuidade democrática. Liberdade que inclui a liberdade de escolher: escolher o novo.

Escolher fora desse mundo que nos obriga a padecer a realidade ao invés de transformá-la, a esquecer o passado, ao invés de escutá-lo, a aceitar o futuro, ao invés de imaginá-lo diferente. Melhor.

Porque não aceitamos a realidade como destino, mas sim como desafio, eu, Patrícia Vanzolini, Leonardo Cedaro, Lígia Maura Costa, Mariana Duarte Garcia Lacerda, na diretoria, e dezenas de outros colegas formamos a chapa #MudaOAB, cujas propostas serão discutidas até o dia 29 de novembro e, esperamos, colocadas em prática a partir de 1º de janeiro.

 é advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2018, 7h28

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OAB, precisa abolir o trabalho análogo a de escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King). Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. .

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