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Opinião

Três pactos necessários que são capazes de unir os brasileiros

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*Este texto faz parte de uma série de análises que serão produzidas a pedido da ConJur

O novo presidente deve procurar denominadores comuns, consensos básicos capazes de unir todos os brasileiros. Eu proponho três:

a) um pacto de integridade para substituir o pacto oligárquico que tem prevalecido até aqui. Um pacto de integridade para elevar a ética geral do país envolve duas regras: (i) na ética pública, não desviar dinheiro nem ceder às chantagens fisiológicas da velha política; e (ii) na ética privada, não passar os outros para trás. O pacto de integridade precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática do Congresso e facilitar a governabilidade. Eu continuo a achar que deveríamos experimentar o voto distrital misto, no modelo alemão.

b) um pacto pela responsabilidade fiscal. Foi o descontrole das contas públicas que nos trouxe a este quadro de recessão, desemprego e desinvestimento. A urgência da reforma da previdência não é uma questão ideológica, mas aritmética. Se não fizermos logo, vamos entregar um país arruinado para os nossos filhos. Também é preciso acabar com o aparelhamento político das empresas estatais com gente desonesta. Provavelmente, a melhor solução será vender boa parte delas.

c) um pacto suprapartidário pela educação. Quando da sucessão da presidente Dilma Roussef pelo presidente Michel Temer, a grande discussão entre os formadores de opinião era quem seria o ministro da Fazenda, quem seria o presidente do Banco Central, quem seria o presidente do BNDES. A educação, que todos dizem que é prioridade, entrou no racha geral. Precisamos dos melhores nomes, dos projetos que deram certo pelo mundo afora e precisamos blindar a educação do varejo da política. Tivemos cinco ministros da Educação em quatro anos e meio. Não há política pública que resista a essa descontinuidade.

Ao contrário de outras áreas, em tema de educação já temos alguns diagnósticos precisos: (i) não alfabetização da criança na idade certa; (ii) evasão escolar no ensino médio; e (iii) déficit de aprendizado, isto é, os jovens terminam o ensino fundamental e o ensino médio sem terem aprendido o essencial. E há uma solução que tem sido chancelada por pesquisas recentes: a ênfase na educação infantil de zero a três anos, fase em que o cérebro da criança é uma esponja que absorve todas as informações que lhe são passadas. Esta é a hora de dar nutrição, afeto, respeito, valores e capacidades cognitivas.

 é ministro do Supremo Tribunal Federal, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor visitante do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2018, 8h42

Comentários de leitores

12 comentários

Vanguarda iluminista

F.H (Estudante de Direito)

Por que o douto jurista não se candidata a um cargo no executivo para efetivar os seus desejos iluministas? Nos poupará das suas decisões extra petita baseadas no código Barrosoniano.

Ministro Roberto Barroso

Cidrac Pereira de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

O Min Roberto Barroso é um humanista de boutique. No país que paga auxílio moradia aos juízes proprietários de casa, ele acha de criticar, por desviu no trato da coisa pública e, como sintoma do jeitinho brasileiro, a atitude de uma empregada de casal amigo, que pediu para não ter a CTPS registrada, para não deixar de receber um auxílio governamental. De outra feita falou dos ganhos dos direitos sociais e exemplificou com a possibilidade de um casal deficiente, gerar um filho com suas mesmas características, para que ele pudesse experimentar o mundo sensorial de seus pais. E agora afirma que as instituições estão funcionando, mas nem menciona o fato de o ocupante do Palácio do Planalto ser rejeitado por 95% da população. Seria ele um debochado ou é gaiatice mesmo?

Capistrano de Abreu

Ázara (Engenheiro)

Os comentários são pertinentes, embora esteja mais para o que deve ser feito do que para como deve ser feito. E me fez lembrar o projeto de constituição de Capistrano de Abreu:
Art. 1° Todo brasileiro é obrigado e ter vergonha na cara.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

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