O Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 1º e 2 de novembro, conforme o disposto no artigo 81, inciso IV, do Regimento Interno, que prevê essas datas como feriado.

A contagem dos prazos processuais observará os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.