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Opinião

Defender o Estado Democrático não é apenas um exercício retórico

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* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RS.

Os fundamentos que concretizam a ideia de um Estado em que há pleno exercício dos direitos da cidadania e um patrimônio social de seu povo consolidado devem ser objeto de permanente vigilância, sobretudo das instituições e organizações que podem e devem, inclusive por competência legal, fazê-lo.

Porém, a apatia e omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação a uma série de eventos que colocam em risco direitos civis, políticos e trabalhistas da população, e promovem a segregação de vários grupos culturais da atuação no espaço público, revela que seu discurso de defesa da Constituição Federal é mero exercício parlatório.

O que se vê é uma OAB que aceita passivamente que o Estado negligencie e subtraia os direitos que fundamentam o Estado Democrático. Que silencia quando o Estado promove, a toque de caixa, uma reforma trabalhista que não só desconstruiu direitos dos trabalhadores mas retirou o protagonismo da advocacia trabalhista na pacificação de conflitos entre capital e trabalho. Que igualmente se esconde diante da iminente extinção da Justiça do Trabalho e sua anexação, como jurisdição de segundo escalão à Justiça Federal.

Uma OAB que cala diante da autorização de gravação de conversas entre advogados e clientes, que apenas observa, sem nada fazer, as cotidianas humilhações que sofrem advogadas e advogados no exercício da profissão.

Defender efetivamente o Estado Democrático de Direito é garantir o exercício pleno da advocacia. Mas é também posicionar-se diante de ações e políticas de Estado que afrontam a Constituição Federal. É também questionar iniciativas que resultem em cerceamento do exercício democrático de cada cidadão.

A OAB não pode despolitizar sua atuação. Não somos uma entidade figurativa. E nem deve ser vazia nossa luta pela defesa da Constituição Federal.

Luciane Toss é advogada trabalhista, professora e candidata a vice-presidente na chapa 2 do RS - OAB em Frente

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2018, 15h07

Comentários de leitores

3 comentários

Não se pode esquecer

O IDEÓLOGO (Outros)

que a OAB é formada por reacionários, brancos, racistas (defensores dos delírios dos nazistas Gottfried Feder e Dietrich Eckart), misóginos, anti-petistas, desprestigiados, contrários aos direitos das minorias, sufocadores do pensamento de Antônio Gramsci, obtusos, apenas com uma minoria, realmente, esclarecida.

Presiente Bolsonaro, ajude-nos abolir trab. análogo escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Quero saudar o nosso Presidente da República, eleito, Jair Bolsonaro, por ter saído em defesa da libertação de cerca de 300 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito à Constituição e a dignidade da pessoa humana. Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: Refiro-me a excrescência do pernicioso famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas. Presidente Bolsonaro mire-se na LEI Nº 13.270/2016

E a prestação de contas?

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Instituição que sequer presta contas dos valores que arrecada dos advogados, jamais deverá se arvorar em defensora da democracia.

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