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Empresas públicas

Advogados públicos de estatais discutem propostas para o setor

Com o objetivo de fomentar a integração da advocacia estatal no país, a Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB (CEAE/OAB) promove nos dias 5 e 6 de dezembro o II Congresso Nacional da Advocacia Estatal, em Brasília.

Nessa segunda edição, o congresso busca uma discussão mais ampla entre esse segmento da advocacia brasileira para tratar das garantias do respeito aos direitos e prerrogativas inerentes à função. As palestras e debates deste ano abordarão assuntos atuais do trabalho jurídico feito nas empresas públicas estatais.

A palestra de abertura será feita pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Entre os temas discutidos estão: “Honorários Advocatícios no CPC – Lei 13.105/2015”; “Práticas da Advocacia Empresarial no Âmbito das Empresas Estatais”; “Atribuição da Advocacia na Função Social das Empresas Estatais”; “O Papel da Advocacia no Combate à Corrupção”; e “Implicações da Reforma Trabalhista nas Empresas Estatais”.

Serviço:
II Congresso Nacional da Advocacia Pública Estatal
Local: Plenário do Egrégio Conselho Federal da OAB, Brasília-DF
Data: 05 e 06 de dezembro
Horário: 20h às 21h30 (1º dia) e 8h às 17h (2º dia)

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2018, 8h32

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