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Opinião

Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal

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* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-DF.

No dia 29 de novembro, advogadas e advogados do Distrito Federal irão escolher democraticamente a nova diretoria da OAB-DF para o triênio 2019-2021. Com todo o respeito que a advocacia merece e a humildade de quem vive, enfrenta e, por esta razão, conhece os problemas da profissão, convidamos a todos a participar da construção de um programa que tem um só objetivo: avançar nossas lutas, valorizar o exercício profissional e convidar cada um a participar dos destinos da instituição.

É chegado o momento de uma nova dinâmica em nossa entidade, a partir do conhecimento da realidade de uma advocacia cujo perfil alterou-se radicalmente nos últimos anos. A Ordem precisa trabalhar, mais e mais, no sentido de oferecer caminhos àqueles que, sem condições de se estabelecer, buscam empregos em outros escritórios ou passam a fazer "bicos".

Por aqui se concentra o maior número de advogados per capita do país, numa escala a cada ano maior e complexa. Situação que reflete outro fenômeno nacional: caminhamos a passos largos para a marca de mais de 1,5 milhão de advogados e um número recorde de faculdades de Direito.

Vem daí o enorme desafio para todos nós. Não bastam iniciativas como as que permitiram o acesso dos escritórios de advocacia aos benefícios tributários. O que a Ordem precisa é trabalhar, mais e mais, no sentido de oferecer caminhos àqueles que, sem condições de se estabelecer, buscam empregos em grandes escritórios. Empregos, é bom que se diga, cada vez mais raros, seletivos, e, quando aparecem, muitas vezes funcionam como meras linhas de montagem.

Não é de surpreender a quantidade de colegas vivendo de “bicos”, subempregos, alguns retornando à casa dos pais por absoluta incapacidade de arcar com custos de aluguéis, atrasando prestações e mensalidades das escolas dos filhos, e por aí vai.

Mães advogadas nessa situação quase sempre cumprem tripla e extenuante jornada de trabalho, algumas, inclusive, lactantes e com crianças de colo. Por esta razão, a chapa "Quem Sabe Faz a Ordem", que recebeu o número 10, tem presença majoritária feminina na composição de sua diretoria. Dos cinco cargos, três mulheres em posição de comando, não simples figuração. Fato inédito na administração a da Ordem.

Está longe aquela romântica imagem do advogado como profissional liberal por excelência, dono do seu próprio nariz. O exercício da advocacia está cada vez mais próximo daquela velha máxima de quem “mata um leão por dia” para sobreviver. Quando o leão não o devora.

Não por menos, nossa chapa reuniu, numa só frase, intenção e gesto: quem sabe, ou seja, quem milita e conhece as agruras diárias da advocacia, é quem tem condições objetivas de fazer mudar essa realidade. Por isto, faz a Ordem.   

Não é porque estão impossibilitados de frequentar círculos sociais fechados, de exibir carros de luxo, fumar charutos e posar para os holofotes da mídia que os advogados e advogadas da lide diária, da ralação, devam ser ignorados. Respeito é bom e a advocacia assim o exige – por direito!

A OAB-DF tem o dever de ser inovadora e prestar aos seus associados toda a assistência necessária, auxiliando-os para facilitar o exercício da profissão.  Tudo o que a advogada e o advogado, em especial em início de carreira, precisam é de oportunidade para mostrar o seu talento e capacidade empreendedora. E isto não representa favor algum.

Ao lado disso, sempre é importante lembrar da importância de nossa seccional manter-se perante toda a sociedade como uma entidade democrática, independente, sem cores partidárias, em sintonia com a população, sem vinculação ideológica que não seja o comprometimento com a Constituição e as leis. É dever da OAB-DF agir como consciência crítica para atuar com coragem em defesa da cidadania e das liberdades individuais.

Acreditamos que o trabalho realizado pela atual gestão precisa avançar, pois além de mostrar-se eficaz, correspondeu às expectativas da classe, promovendo a participação de todos nos diversos campos de atuação da entidade. Nunca, em toda a sua história, a Ordem foi tão presente na vida do advogado. E nunca suas portas tão abertas como agora. Vamos escancará-las ainda mais.




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 é advogado especialista em Direito Tributário, sócio do escritório de Advocacia Fernandes Melo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2018, 17h21

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Pelo fim do trabalho análogo a de escravos,OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. “A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Antes da Promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisas, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao trabalho análogo a de escravos, o jabuti de ouro da OAB, o famigerado, concupiscente, caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. Não há tortura aceitável. Isso é Brasil, país dos desempregados e dos aproveitadores que lucram com o desemprego dos seus cativos. Nesse cariz, que liberdade é essa que decorrido todo esse tempo (197º da Independência, 130º da República, 130º da abolição da escravidão),ainda hoje o país depara com a vergonhosa escravidão moderna de uma elite que não aceita a ascensão de filhos de pessoas humildes nos quadros da advocacia? Sendo obrigados a submeter ao pernicioso exame caça-níqueis da OAB, ou seja serem obrigados a decorar cerca de 181 mil leis, haja vista que nesse certame não existe conteúdo programático, não existe fiscalização do Ministério Público Federal, bem como do TCU, uma prova calibrada não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa. Quanto maior reprovação maior o faturamento dos mercenários e ainda manter sua reserva indecente de mercado? Criam-se dificuldade para colher facilidades, triturando sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, e outras doenças psicossociais .(

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