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Opinião

Quando um magistrado apenas expõe o poder que julga ter

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*Texto publicado originalmente na edição desta quarta-feira (7/3) do jornal Folha de S.Paulo com o título "O 'faço-porque-posso' dos juízes".

Para quem acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais convocou uma greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em que o Supremo Tribunal Federal julgará a legalidade do auxílio-moradia dos magistrados. Uma manifestação de juízes contra um julgamento.

Não bastasse isso, a Ajufe argumenta que "esse benefício é recebido por todas as carreiras". É verdade, pois os procuradores também recebem o mimo, mas é também um exagero, pois não se conhecem casos de outros servidores que recebem esse auxílio sendo donos de vários imóveis na cidade em que moram.

A Ajufe poderia defender a extinção ampla, geral e irrestrita do auxílio-moradia, mas toma uma posição que equivale, no limite, a defender a anulação de todas as sentenças porque há pessoas que praticaram os mesmos atos e não foram julgadas. Uma ilegalidade não ampara outra.

A greve da Ajufe está fadada ao ridículo, mas reflete um culto à onipotência que faz mal à Justiça e ao Direito. A magistratura é um ofício poderoso e solitário. Em todos os países do mundo os juízes são soberanos nas suas alçadas. Os ministros do STF dizem-se "supremos". Lá nunca houve caso em que um deles, ao votar num julgamento de forma contrária à que votara em caso anterior, tenha explicado a mudança com a sinceridade do juiz David Souter, da Corte Suprema dos Estados Unidos: "Ignorância, meus senhores, ignorância". (Tratava-se de um litígio sobre a legalidade da existência de casas de striptease perto de escolas.)

Graças ao repórter Kalleo Coura, está na rede um áudio de nove minutos no qual o juiz Solon Mota Junior, da 2ª Vara de Família de Fortaleza, ofendeu a defensora pública Sabrina Veras. Desde novembro, a advogada pedia urgência, sem sucesso, para ser recebida pelo magistrado para transferir a guarda de duas crianças para o pai, pois a mãe as espancava. Em janeiro uma das meninas morreu. Duas assessoras do juiz acusavam a defensora de ter dito que elas haviam matado a menina. Ela nega que o tenha feito. (Mota Junior repreendeu a advogada quando ela o tratou por "você", mas chamou-a de "minha filha".)

O meritíssimo chamou-a de "advogada desqualificada". Poderia ser o jogo jogado, pois nos bate-bocas do STF vai-se por essa linha, mas ele foi além: "Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora... Se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história". Juiz ameaçando advogada é uma anomalia.

As crianças contavam que a mãe as espancava e um meritíssimo de Vara de Família argumenta: "Uma criança de quatro anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?". Tudo bem, deve-se esperar que ela atinja a maioridade.

O doutor Mota Junior não exercitou seus conhecimentos do Direito, apenas expôs o poder que julga ter. O Brasil tem 17 mil juízes e não se pode achar que coisas desse tipo sejam comuns, mas quando a Associação dos Juízes Federais pede uma greve contra um julgamento, alguns parafusos estão soltos.

Graças à deusa da Justiça, os nove minutos do meritíssimo Mota Junior estão na rede, no site Jota. Se ele soubesse que iria ao ar, certamente seria mais comedido.

 é colunista do jornal O Globo e da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2018, 12h18

Comentários de leitores

4 comentários

Pelo fim!

Neli (Procurador do Município)

Nada contra os Juízes, mas, tem que acabar com o Auxílio Moradia para Todos os servidores e políticos.
Privilegiados que moram em Palácios e imóveis funcionais devem pagar um aluguel simbólico. Brasil é muito pobre para ficar torrando dinheiro público com funcionários.
E um alerta: em um estado do Centro Oeste membros do MP recebem 100% de Férias, invés de um terço como os brasileiros.
E outro alerta:Juízes, de determinados estados, estão recebendo auxilio creche, escolas para seus filhos.
Oras se não conseguem criar filhos, não os ponha no mundo.
E o auxílio moradia é legal!
Ou então, revogue-se a lei para todos.
No mais, os membros da magistratura estão sendo caçados, porque ousaram condenar um ex-presidente.
Aliás, se tivessem silenciado, repudiado a ação, certamente estariam recebendo a verba.
Repiso-me, pelo fim do auxílio moradia para todos: políticos, membros da magistratura, ministério público etc. E quem mora em imóveis oficiais e palácios devem pagar um aluguel simbólico.

Excelente!

Marcelo-ADV (Outros)

Grande pensador, Elio Gaspari.

Porém, o Brasil não tem salvação! Nosso destino é a autodestruição, ditaduras, etc.

E os 60% de arrocho salarial??

Gustavo P (Outros)

O auxilio moradia é direito previsto em lei, lei complementar, aliás. Mas ai é imoral.
E o direito à correção monetária do subsídio, previsto na constituição federal?? Também é imoral?
Que conveniente não falar nada sobre isso, heim? 60% de defasagem, e nenhum comentário.
Muito conveniente linchar juizes pelo mau comportamento de um só. Ou pela indignação coletiva de uma carreira para a qual tudo é imoral, seja um direito previsto em lei, seja correção monetária prevista na cf e escadalosamente descumprida por vingança. Que vergonha a parcialidade deste site e do articulista.

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