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Proposta de mediação

Petrobras aprova condições para acordo extrajudicial com Sete Brasil

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (1º/3) a aprovação dos principais termos para um acordo extrajudicial com a Sete Brasil Participações, que está em recuperação extrajudicial. O “possível acordo” foi aprovado nesta quarta (28/2) pelo Conselho de Administração da estatal, em meio a tentativa de mediação entre as duas empresas.

Ficou estabelecida a manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a quatro sondas, com vigência de 10 anos e taxa diária de US$ 299 mil, incluindo o afretamento e a operação das unidades. Os outros 24 contratos celebrados entre as partes para as outras 24 sondas serão encerrados.

Condições necessárias
Segundo comunicado da Petrobras, o ajuste prevê, ainda, a saída da companhia e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas, “de forma que não detenha mais qualquer participação societária nessa empresa, bem como o consequente distrato de todos os demais contratos não compatíveis com os termos do acordo”.

A estatal esclarece que a celebração do acordo com Sete Brasil está condicionada à apresentação pela empresa de operador de sondas de classe internacional e com experiência em águas profundas, em conformidade com os critérios de aprovação da Petrobras.

O ajuste está condicionado também ao êxito na negociação e aprovação, pelos órgãos de ambas as empresas, dos termos e condições finais dos documentos necessários à implementação do ajuste. A companhia reitera que toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação “é confidencial em relação a terceiros”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2018, 13h29

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