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Intervalo do sossego

Juízes do Trabalho podem interromper férias para curso oficial, diz CNJ

Integrantes da Justiça do Trabalho podem interromper férias para participar de cursos de formação, quando as aulas forem oferecidas pelas escolas judiciais oficiais. Foi o que definiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (8/5), por unanimidade, ao analisar pedido de um juiz contra critérios fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Em um processo administrativo de 2015, o CSJT determinou que tribunais deixassem de paralisar férias de juízes e desembargadores para frequência em programas de formação profissional.  O relator do caso, conselheiro Valdetário Monteiro, a princípio era contra qualquer interrupção do descanso.

Ele acabou seguindo voto-vista, acolhendo sugestão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e concordou em abrir exceção para atividades de capacitação ofertadas por instituições judiciais oficiais — fazem parte dessa rede a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e as escolas judiciais vinculadas a um dos 24 tribunais regionais.

Segundo Noronha, o argumento de que os juízes têm meios de evitar que suas férias coincidam com atividades formativas não se sustenta no dia a dia de um tribunal. Na prática, é a administração de cada órgão que autoriza ou não a participação de um juiz em curso de natureza profissional, de acordo com os critérios de conveniência para a administração pública e da pertinência específica da atividade formativa.

É costume na Justiça que magistrados mais antigos na carreira tenham preferência para escolher os períodos de férias em relação aos mais jovens. Quando as escalas de férias são montadas, o calendário de cursos das escolas não necessariamente está pronto. Segundo o ministro corregedor, atividades de formação profissional são parte da atividade da magistratura desde a sanção da Emenda Constitucional 45, em 2004. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

0002465-16.2017.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2018, 15h59

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