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Tecnologia como aliada

Em cenário de crise, legal techs podem melhorar o rendimento da advocacia, diz advogado

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O mercado da advocacia já não é mais o mesmo que o de 20 anos atrás. A economia, aliada à tecnologia, está mais dinâmica e exige novas forma de agir do profissional do direito. O desafio de “fazer mais com menos”, imposto a qualquer setor empresarial, o desenvolvimento da tecnologia da informação e a vontade de empreender fizeram surgir as chamadas legal techs, startups que prestam serviços jurídicos e/ou que fornecem tecnologia para advogados com serviços similares aos de um escritório tradicional de advocacia só que a baixo custo.

A liberalização dos serviços jurídicos é uma realidade inexorável e sobre a qual a Ordem dos Advogados do Brasil ainda não se manifestou. Quem faz a crítica é o advogado Antonio Amaral Maia, co-fundador da Tikal Tech, empresa de tecnologia sediada em São Paulo dedicada ao desenvolvimento de soluções inovadoras para o segmento jurídico.

Para Antonio Amaral Maia, dono da Tikal Tech, regulação excessiva da OAB impede advogado de fechar negócios. Crédito: ConJur

“É uma realidade inescapável, como os serviços de transporte por aplicativos: proíbe um, amanhã vem outro. A Ordem precisa lidar com o surgimento das ofertas de legal services no LinkedIn por exemplo”, diz Maia, que proferiu a palestra Advogado do Futuro: o impacto da revolução tecnológica da advocacia, na sede da subseção Pinheiros da OAB-SP na semana passada.

Maia criticou a regulação, para ele excessiva, da autarquia com seus inscritos — “A tabela de honorários é um desserviço para a classe” — e afirmou que o advogado de hoje precisa repensar o modelo de cobrança por hora trabalhada, já que a mão de obra é múltipla.

“Uma operação de fusão de empresas, que são os serviços mais caros hoje, o grosso do serviço é a revisão de documentos e o levantamento de certidões e análise. No Pinheiro Neto, botam um advogado júnior a R$ 600 a hora para fazer relatórios simples e essa conta vai dar ao final dois ou três milhões de reais”, diz. “Se contratar uma empresa de serviços paralegais basicamente de obtenção de documento ela faz por R$ 200, e o que custaria R$ 2 milhões, custa R$ 350 mil. Este tipo de coisa já está acontecendo”, aponta.

Antonio Maia diz que essa prática dá eficiência em determinados seguimentos e ajuda a baixar o preço. “Ainda mandam serviços para países com mão de obra mais barata, em que falam inglês, por exemplo, como a Índia que até a contabilidade faz. O parecer final é assinado pelo advogado aqui da Faria Lima”, complementa.

O advogado diz que as regras estão anacrônicas e precisam mudar. “A Ordem restringe excessivamente a liberdade contratual do advogado. Tira a liberdade de empreendimento.” Maia conta que existem no mercado empresas que fazem contrato online como a Wonder Legal, que vende contratos de locação a 82 reais. Pela tabela da OAB o advogado deve cobrar R$ 3,5 mil. “R$ 80 é inviável para o advogado, que tem seus custos para manter seu escritório, pagar a anuidade. Esse tipo de situação tem levado a um esgarçamento da classe. Há um fosso enorme: advogados paulatinamente sem serviços e advogados com serviços demais. Existe a necessidade urgente de a Ordem repensar essa regulação.”

Falando sobre o Tribunal de Ética, Antonio Amaral Maia conta que a jurisprudência do tribunal é de que o advogado tem ampla liberdade para usar tecnologia. “Ele só não pode vincular aceitação e prestação de serviços à aquisição de determinados softwares.” Não pode ser um vendedor de softwares, resumidamente.

Ele também chamou atenção para o crescimento de centrais de serviços compartilhados e citou grupos no Facebook de advogados como esse indicador cujo mercado de petições está bem ativo. “Suponhamos que peguei uma ação contra um banco (não sei desse assunto e nem tenho condições de repassar o serviço). Entro no grupo e pergunto se alguém quer receber para fazer a inicial e depois eu toco o processo. Esse modelo acontece, os interessados conversam por inbox, trocam os documentos e acertam o preço”, conta. Esta é a advocacia do Brasil afora, diz, de quem precisa colocar comida na mesa. “É o mercado de troca de informações.”

Segundo Maia, essa forma compartilhada de atuação só não floresce por conta da falta de confiança, mas a partir do momento que existirem — como já existe a sua — plataformas confiáveis, isso cresce. Maia tem convicção de que esse mercado só surgiu pela falta de dinheiro dos clientes, que obriga o advogado a aceitar para não perder serviço.

O advogado do futuro, diz o palestrante, vai migrar da venda de um serviço sob medida para padronizar um trabalho que faz bem e compartilhá-lo por modelos. Pensando nisso, é dele a criação do primeiro robô brasileiro assistente de advogado. Chamado Eli, é um algoritmo avançado que faz funções analíticas, quando bem programado, em grande quantidade e em curto espaço de tempo, como pesquisas de jurimetria, extração e busca de informações em diários oficiais, previsões de aplicações de teses jurídicas em determinadas varas e outras funções.

Maia afirma que seu robô, diferentemente do Watson, da IBM, é uma solução do presente. O Eli colaborativo que desenvolveu compartilha a expertise com modelos prontos vendidos ao mercado. O advogado tem a possibilidade de empreender e democratizar o conhecimento especializado, alcançando produtividade e rentabilidade.

“Se o advogado tem que parar para estudar o cálculo de ICMS em contas de energia de 150 reais, só compensa pegar a causa se as contas são mais elevadas. No Eli Colaborativo, o modelo é vendido e as pessoas repartem essa cessão de acervo, que não é contrato de advocacia, é cessão de direitos de autoria.”

O advogado ganha pelo preço de seu produto e não pela participação no resultado, e os que se interessaram podem pegar o modelo para múltiplas causas, que não pegariam se tivessem que perder tanto tempo. Dessa forma, diz, advogados iniciantes podem expandir sua atuação, ao contrário de seguir o caminho da especialização, além de atender a população que precisa dos serviços.

Até o momento, a Tikal Tech possui os modelos do ELI ICMS e Eli cálculos trabalhistas e, em breve, será o lançado o Eli aposentadoria de trabalhador rural. “A tecnologia é uma ferramenta essencial hoje para o advogado, será sempre uma aliada e não nossa substituta”, resume o advogado Antonio Maia.

*Texto alterado às 11:19 e às 115:00 do dia 7/5/2018 para correção de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2018, 10h42

Comentários de leitores

4 comentários

Conversa fiada...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Está se inserindo nas discussões internas na OAB para influenciar o debate favoravelmente a si.
Se ele conseguir a "liberação" da venda de petições, venderá somente a advogados? Não! Aliás, esse modelinho do ICMS (a tese já está em rediscussão em alguns tribunais por causa do impacto) já é revendida por dois, três intermediários...
Falou do custo Pinheiro Neto. Quem contrata Pinheiro Neto sabe que petição modelo não resolve o seu problema. Até parece que o discurso dele pode ser generalizado... Multinacionais e clientes decalro padrão compram mais do que uma simples petição. Compram "respeitabilidade" (influência, contatos na agenda)...
Ainda que assim não fosse; se duas calças jeans são feitas na mesma oficina do Brás pelo mesmo boliviano explorado, haverá sempre os que pagarão 20 vezes o custo (preço final no shopping) pela grife e pelo serviço agregado...
A sua palestra é uma confissão de que já faz algo proibido. Ele é outros...
Mas é verdade: "seremos" despachantes por causa de espertalhões.
O conforto: no ramo da tecnologia, muito pouco se cria (e quando se cria é roubando uma funcionalidade já existente). Quase 100% se copia. E os que copiam dos espertalhões terão cem anos de perdão.

A advocacia está falida

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Atualmente advogar está mais difícil. É muito comum advogados audiencistas receberem R$ 20,00 por audiência.

''Ah, a OAB fiscalizar e punir é a única solução'', muitos dizem. Certo, é a única solução. Mas como vai fazer isso num país com um milhão de advogados? Aliás, mesmo que fosse um décimo disso, ainda assim seria impossível qualquer tipo de fiscalização.

E outra: em muitos casos o sujeito se vê numa autêntica ''sinuca de bico'', pois ou aceita um valor parco ou ''passa fome''.

Por fecho, a quem pretende fazer Direito é imperioso recomendar o seguinte: não faça porque vai se decepcionar.

concorrência desleal da Defensoria e omiss

daniel (Outros - Administrativa)

concorrência desleal da Defensoria e omissão da OAB é que criaram este problema, pois Estado está gastando dinheiro com Defensoria e pobre não está sendo atendido.

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