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Opinião

O VAR, a Copa do Mundo e as prerrogativas do árbitro

Por  e 

O mundo do esporte tem acompanhado com atenção a utilização inédita do VAR (video assistant referee) na maior competição do esporte, a Copa do Mundo de futebol. Realizado na Rússia, o evento é a segunda edição da história a contar com a utilização de recursos tecnológicos. A primeira foi a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, a qual estreou a goal-line technology, tecnologia que auxilia os árbitros da partida a decidir se a bola ultrapassou ou não a linha do gol.

A adoção do VAR ocorreu em um cenário no qual graves erros de arbitragem foram identificados, assim como incidentes que passaram despercebidos. O caso mais famoso ocorreu na Copa do Mundo de 2014, quando o jogador Luis Suárez, do Uruguai, mordeu Giorgio Chiellini, da Itália, em partida válida pela fase de grupos da competição. O atleta uruguaio não foi punido no ato, mas, sim, após a partida, o que possibilitou a sua continuidade no jogo e, consequentemente, a possibilidade de influência no resultado da partida. Casos como esse impulsionaram a adoção do VAR, integrado em 2016 para testes e, em 2017, incluído oficialmente no regulamento Laws of the Game (“Regras do Jogo”) da International Football Association Board (Ifab).

Definição e atribuições
O VAR é um árbitro assistente da partida, com acesso às imagens e replays, que podem ajudar o árbitro principal somente nos casos de "erro claro e óbvio" ou "grave incidente” que tenha passado despercebido. O VAR possui as mesmas prerrogativas dos demais árbitros assistentes. As situações de jogo passíveis de revisão são: a) gol/não gol; b) pênalti/não pênalti; c) vartão vermelho direto; e d) erro de identificação de infrator (quando um atleta é erroneamente advertido com cartão vermelho ou amarelo no lugar de outro). Não é permitida a revisão de outras situações de jogo além das citadas.

As prerrogativas do árbitro
Apenas o árbitro principal detém a prerrogativa de iniciar uma revisão, ou seja, fazer uso do VAR nas situações acima elencadas. O VAR e os demais árbitros assistentes podem apenas recomendar uma revisão e não têm participação direta nas decisões finais. O árbitro pode, inclusive, ignorar a mera recomendação de revisão e, consequentemente, não olhar as imagens do lance em questão, se assim entender pertinente.

A revisão contínua do VAR
O VAR avalia toda e qualquer situação passível de revisão. Caso exista a real necessidade de revisar uma jogada, o VAR recomenda ao árbitro, o qual pode iniciar a revisão ou não. Desse modo, o árbitro de vídeo funciona como um “filtro” para que o árbitro possa, de fato, analisar apenas os lances que mereçam atenção. Caso o VAR não identifique uma jogada como erro claro e óbvio, a recomendação de revisão não é passada ao árbitro. A Ifab orienta a repreensão de atletas e comissão técnica que pressionarem o árbitro para a revisão de uma jogada exatamente pelo fato de o VAR já estar atento aos lances importantes. A área reservada à operação do VAR é inviolável, sendo a aproximação ou invasão de atletas ou comissão técnica punidas com advertência ou até a expulsão destes da partida.

O procedimento das revisões
O árbitro pode iniciar uma revisão de um possível "erro claro e óbvio" ou "grave incidente" que tenha passado despercebido quando o VAR (ou outro árbitro assistente) recomende uma "revisão" ou quando o próprio árbitro suspeite que algo grave passou despercebido. O VAR se comunica com o árbitro por meio de ponto eletrônico, dizendo "revisão" e indicando a natureza da revisão, por exemplo, "jogada violenta" (passível de aplicação do cartão vermelho). A comunicação entre o VAR e o árbitro ocorre em tempo integral, sem interrupções, e há, ainda, a gravação de todas as conversas.

Caso o árbitro entenda ser o caso de revisar a jogada, este deve fazer um sinal com as mãos semelhante a uma TV — gesto copiado do rugby —, indicando que usará o auxílio do VAR, e, ato contínuo, optar por duas situações: tomar a decisão final com base nas informações meramente auditivas proferidas pelo VAR ou dirigir-se a área de revisão do árbitro, onde há uma TV, para ver as imagens e replays. No caso da segunda opção, a fim de demonstrar transparência, o árbitro deverá estar “visível” para todos os sujeitos da partida enquanto revê o lance em questão.

Conforme prevê o protocolo do VAR, nas Regras do Jogo da Ifab, a decisão original do árbitro não será alterada a menos que haja um "erro óbvio" (isso inclui qualquer decisão tomada pelo árbitro com base em informações de outro assistente, como impedimento). Após analisar as imagens, o árbitro deverá fazer novamente o sinal de uma TV e anunciar sua decisão final.

Prezando pela precisão nas decisões, a Ifab não determina qualquer limite de tempo para a análise do vídeo e posterior decisão final.

O momento das revisões
A partir do evento objeto de revisão, o árbitro, caso a partida não esteja paralisada, deverá interrompê-la para iniciar a revisão. Não pode haver revisão de qualquer jogada depois de praticado um ato de reinício da partida, tais como cobrança de lateral, falta, escanteio, tiro de meta e saída do meio de campo após marcado um gol. Caso a jogada tenha continuidade e, no curso desta, o árbitro receber a recomendação de revisão, este deverá paralisar a partida quando a bola estiver em campo neutro (próximo ao meio campo), a fim de não prejudicar o ataque de nenhuma das equipes.

Os eventos passados entre o evento objeto de revisão e a paralisação da partida não serão anulados, salvo no caso de cartão vermelho por interrupção de ataque promissor.

O “desafio” e a regra 5 das Regras do Jogo
A principal crítica ao VAR, neste momento, é o fato de o árbitro ser o único sujeito legítimo para requerer a utilização do recurso. Em outros esportes, por exemplo, há o “desafio”, em que uma equipe ou atleta pode requerer a revisão da jogada que, caso esteja correta, acarretará na perda de um benefício pelo desafiante. No futebol americano, o desafiante que “errar” o desafio perde um tempo técnico ao qual tem direito. No vôlei e no tênis, caso o desafiante erre o desafio, perde o direito de discutir as decisões do árbitro novamente.

O principal impeditivo para a implementação do “desafio” na aplicação do VAR está na regra número 5 das Regras do Jogo, na qual é tratada a figura do árbitro. Na mencionada regra, o árbitro é tratado como soberano sobre todas as decisões de campo, não tendo seu poder delegado a outrem. Nesse sentido, a implementação do “desafio” apenas será possível após a flexibilização do poder do árbitro constante da regra número 5 das Regras do Jogo.

Anulabilidade da partida pela utilização do VAR e erro de direito
Considerando que o protocolo do VAR está inserido nas Regras do Jogo, a não observância dos critérios de utilização deste, naturalmente, consistirá em violação das Regras do Jogo e, consequentemente, em erro de direito. Consiste em erro de direito a aplicação errônea das Regras do Jogo pelo árbitro da partida. A existência do erro de direito, dependendo de sua gravidade e influência no resultado final da partida, pode ensejar a anulação desta.

Sobre a anulabilidade da partida por eventos envolvendo o VAR, as Regras do Jogo aduzem que não será passível de anulação as partidas nas quais ocorrer: a) mal funcionamento da tecnologia do VAR; b) decisão errada envolvendo o VAR; c) decisão do árbitro em não rever uma jogada; e d) revisão de uma jogada não passível de revisão, tal como escanteio e lateral.

A determinação de impedimento de anulação da partida nas hipóteses acima mencionadas causa certa obscuridade na interpretação das Regras do Jogo, visto que, ao mesmo tempo que o árbitro não pode revisar certas situações de jogo, a partida não pode ser anulada por conta disso, ou seja, não há sanção caso o árbitro descumpra o determinado pelo protocolo do VAR.

O mesmo ocorre em situações em que há a possibilidade de revisão de uma situação originalmente não passível de revisão cumulativamente a uma situação passível de revisão. Por exemplo, caso um árbitro, após revisão da jogada, resolva marcar um pênalti, não poderá, em tese, advertir o infrator com o cartão amarelo, já que a revisão das jogadas só são permitidas sobre condutas as quais ensejem a aplicação do cartão vermelho. Outro problema ocorreria caso o VAR recomendasse uma revisão de jogada violenta e o árbitro, após a análise das imagens, entendesse que a conduta ensejaria a aplicação apenas do cartão amarelo. Entretanto, o protocolo do VAR impede que o mencionado cartão amarelo seja aplicado, já que as revisões só podem ocorrer para a aplicação do cartão vermelho direto.

A atuação do VAR durante a Copa do Mundo de 2018
Não é necessário esperar o fim da Copa do Mundo de 2018 para chegar à conclusão de que o VAR será instrumento decisivo para o árbitro daqui para frente. Do mesmo modo, é claramente visível que o VAR poderá sofrer algumas modificações a respeito de sua aplicação, dadas as fortes críticas voltadas à exclusividade do árbitro principal em meramente acionar a tecnologia. A partida entre Brasil e Suíça, válida pela primeira fase, já é mostra de que o VAR pode evoluir para melhor. Em duas ocasiões envolvendo a equipe brasileira, o árbitro decidiu nem sequer analisar as imagens. Tal decisão foi considerada polêmica justamente pela utilização extensa do VAR, por outros árbitros, durante a Copa do Mundo. Para efeito de registro, metade dos pênaltis foi marcada após revisão do VAR. Há de se observar qual será a resposta da Fifa a respeito das duras cobranças feitas pela Confederação Brasileira de Futebol.

Conclusão
O mundo do futebol está diante de um momento histórico, já que implementação do VAR marca a transparência nas decisões dos árbitros da partida, outorgando credibilidade à modalidade e afastando, ainda, as sempre frequentes suspeitas de manipulação de resultados. A implantação gradual do VAR em todas as federações vinculadas à Fifa é necessária para o melhor desenvolvimento do futebol.

Entretanto, neste primeiro momento, algumas obscuridades do protocolo do VAR, como as hipóteses de não anulabilidade das partidas, fará com que as discussões sobre a efetividade do VAR sejam extensas até que este atinja o modelo ideal adequado especificamente ao futebol. Há de se debater, por muito, as hipóteses de erro de direito que serão naturalmente suscitadas ao passo que o VAR vá ganhando lastro de atuação.

Cabe aos operadores do Direito, bem como aos profissionais de arbitragem, lidar com as iniciais obscuridades, a fim de identificar o modelo ideal do VAR aplicado ao esporte bretão.

 é advogado do Felsberg Advogados, especialista em Direito Desportivo, membro efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Rugby em São Paulo.

Sálvio Spinola Fagundes Filho é ex-árbitro da Fifa e comentarista dos canais ESPN.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2018, 6h17

Comentários de leitores

1 comentário

Até no futebol se exige transparência, menos na OAB?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

O TCU X “JUS ISPERNIANDI” DA OAB
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista .
Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria:” Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. Ufa! Com alegria tomei conhecimento do ACÓRDÃO Nº 1114/2018 que o Egrégio TCU, irá exigir da – OAB, a prestação de contas . Tudo isso a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. Qual a razão do “jus isperniandi” (esperneio ) da OAB? Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU? Como jurista, estou convencido que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis” “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária".
Estima que nos últimos vinte e dois nos só OAB, abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa, cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU. Não existe no nosso ordenamento jurídico nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional dispondo que OAB é entidade sui-generis? “Data-Vênia “ o Egrégio STF não tem poder de legislar. É notório que OAB gosta de meter o bedelho em tudo. Respeite o art. 37 da Constituição.

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