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Fase Tributária

Após operação zelotes, Carf quer retomar súmulas e reduzir estoque

Três anos depois de tornar-se famoso no noticiário por supostas vendas de decisões em processos tributários, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) planeja acelerar julgamentos e se prepara para aprovar as primeiras súmulas desde a retomada das atividades do tribunal após a operação zelotes, deflagrada em 2015.

Foi o que afirmou nesta segunda-feira (18/6) a presidente do conselho, Adriana Gomes Rego, na abertura do Seminário Carf — Questões Controvertidas e Possíveis Soluções, na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília.

Atualmente, há 119 mil processos e créditos de R$ 575 bilhões no conselho. De acordo com Adriana, que falou sobre a importância do Carf para a resolução de conflitos do contencioso administrativo federal, a atuação do órgão é essencial juntos aos tribunais superiores.

"Em vários julgamentos, os ministros citam acórdãos e súmulas do Carf no sentindo de ratificar a decisão deles no quesito tributário", disse.

A nova estrutura está dividia em três seções de julgamento com quatro câmaras administrativas e vinculadas a cinco turmas ordinárias, com oito conselheiros cada uma. As propostas de enunciados devem ser discutidas em setembro deste ano.

"O objetivo desta nova fase é dar celeridade e redução do estoque de processos do tribunal. A aprovação de novas súmulas tem como efeito prático a redução do tempo de julgamento de casos que versam sobre temas pacificados no conselho", afirmou.

O presidente de assuntos tributários da OAB-RJ, Maurício Faro, defendeu o perfil técnico do Carf. "Ele vai continuar sério analisando com profundidade. Discussões como esta têm de acontecer mais, principalmente para passar pra quem não conhece e discutir temas caros e necessários, tanto para os contribuintes quanto pra Fazenda", explicou. 

O painel desta segunda-feira (18/6) abordou os requisitos para admissibilidade de recursos no Carf, como tipos, prazos, tempestividade, trâmite, divergências e publicação, de acordo com o regimento interno.

Cautela excessiva
Em 2015, após a operação zelotes, o colegiado suspendeu suas atividades por quatro meses e retomou os julgamentos somente no final daquele ano.

Reportagem da ConJur relatou, com a reabertura, advogados passaram a passar por desafios: alguns só conseguiam falar com conselheiros no corredor — quando os julgadores davam uma pausa das sessões para ir ao banheiro — ou precisavam resumir a conversa durante breves minutos na própria sala do julgamento, se não houvesse “fila” de outros colegas. Havia conselheiros que até aceitavam o encontro, desde que gravado em vídeo e na presença de testemunhas.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2018, 7h31

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