Em manifesto, juízes criticam manual do CNJ sobre uso de redes sociais

A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça de criar um manual definindo parâmetros para juízes que quiserem se manifestar em redes sociais está sendo criticada por parta da classe. Um grupo de mais de 200 profissionais, entres juízes, advogados, professores e promotores, assinou um manifesto contra a medida.

As regras estão estabelecidas no Provimento 71/2018, assinado pelo corregedor nacional, ministro João Otávio Noronha. O documento libera críticas a ideias, ideologias, programas de governo e medidas econômicas de políticos.

Porém, veta ataques pessoais a “candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública, em razão de ideias ou ideologias de que discorde o magistrado, o que configura violação do dever de manter conduta ilibada e decoro”.

O grupo que agora se manifesta contra o manual de regras afirma que a medida contraria o processo evolutivo de democratização e de publicização da jurisdição.

“As diversas associações de juízes acusaram o caráter ofensivo à liberdade de expressão que o Provimento representa, mas é mais do que isso, pois o Provimento, que diz o que pode e o que não pode ser dito publicamente pelos juízes, vai na contramão do movimento de facilitação de acesso do cidadão ao juiz, o que requer a diminuição do distanciamento entre os juízes e os jurisdicionados”, afirma o manifesto.

Outra crítica ao provimento veio da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que afirmou se tratar de uma tentativa de cercear o direito de liberdade de expressão dos juízes. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se posicionou contra o "manual de comportamento" e declarou, em nota, que tomará medidas para tentar revogá-lo.

Clique aqui para ler o manifesto e seus signatários.

*Texto alterado às 12h14 do dia 19/6/2018 para acréscimo de informações.