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Violação da honra

Frota é condenado a indenizar juiz de São Paulo em R$ 50 mil por ofendê-lo

Apesar de a Constituição garantir a liberdade de expressão, ela também assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem da pessoa. Com esse entendimento, a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ator Alexandre Frota a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um juiz por tê-lo acusado de "julgar com a bunda".

Alexandre Frota deverá indenizar o juiz Luís Scarabelli por ofensas em redes sociais e programa de rádio. 
Reprodução.

Na inicial, o juiz Luís Eduardo Scarabelli, representado pelo advogado Igor Tamasauskas, disse que as declarações de Frota o ofenderam. Scarabelli havia julgado improcedente um pedido feito por Frota, também de indenização por danos morais, contra Eleonora Menicucci de Oliveira, ex-secretária de Políticas para Mulheres do então Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, do governo Dilma Rousseff. Após sua decisão, Frota chamou o magistrado de "ativista gay" e o acusou de "julgar com a bunda e não com a cabeça". 

A defesa de Frota diz que foram “manifestações acaloradas que apenas prestavam a demonstrar inconformismo”. E afirmou que a decisão a ser tomada no caso deveria ser a mesma tomada por Scarabelli ao indeferir seu pedido de indenização contra a ex-secretária.

Ao analisar o caso no TJ-SP, a juíza Kôroku afirmou que, embora as cíticas de Frota ao juiz tenham sido "exercício da liberdade de expressão", o ator extrapolou em seus direitos. “Isso porque desferiu ofensas contra a pessoa do ora requerente para atacar a atividade profissional por este exercida, como é possível aferir do teor chulo do texto publicado por si em redes sociais ao fazer referência ao autor”, justificou Kôroku ao dizer que a intenção do réu foi apenas ofender a imagem e a honra do juiz.

“Resta, assim, aferir a presença dos demais requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, qual seja a culpa e o nexo causal, para fins de imposição da obrigação reparatória, nos termos do artigo 927 do Código Civil. Ambos estão devidamente caracterizados ante a patente  intensão ofensiva da conduta do requerido e a imediata e direta relação entre a sua conduta e o dano experimentado pelo requerente”, concluiu.

Para fixar o valor da indenização a juíza considerou que o réu é figura pública e que suas postagens direcionadas aos auto da ação tiveram amplo alcance entre seus milhares de seguidores nas redes sociais. Em decorrência da “audiência” que suas críticas tiveram, Frota foi condenado a pagar R$ 50 mil ao juiz, com correção desde a data da primeira publicação, feita em 24 de outubro de 2017.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 1124906-46.2017.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2018, 21h08

Comentários de leitores

6 comentários

Frota

O IDEÓLOGO (Outros)

Frota vai abrir um pedido de auxílio na internet para pagar a condenação.

Mero Aborrecimento?

Bruno Campelo (Administrador)

ora não seria o caso do mero aborrecimento, e que a sentença não pode gerar enriquecimento ilícito?, usando as palavras deles mesmo! não vislumbro algo aqui que gere um dano maior e 500 pila ta bom demais pro cafezinho.

_Eduardo

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

_Eduardo
Vc disse:
"Enfim, para cada caso uma solução de acordo com os critérios já bem sedimentados na jurisprudência."
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Poder econômico do ofensor? Estranho pois, os magistrados, em regra, NUNCA levam em consideração o poder econômico do ofensor, para arbitrar dano moral (quando arbitram. Que bom se aqui fosse os EUA... os que sofreram por dano moral, seriam mais felizes) e sim o famigerado e nocivo "mero aborrecimento" (já ouviu algum juiz pedir dano moral e ouvir do colega foi nada, apenas "mero aborrecimento"?), "faz parte do dia a dia do cidadão" e outras baboseiras clássicas emitidas por alguns magistrados sem noção, para não arbitrar dano moral. Afinal, não é o magistrado que passou pelas angústias,, etc... Logo, se não foi o magistrado que sofreu o dano, que se lixe a dor do outro.
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Os critérios sedimentado pela "jurisprudência" é, para os inimigos (os outros) nada, para os amigos (colegas de magistratura), o "peso da caneta". Vergonha. Aliás, é mais que compreensível que a credibilidade do Judiciário e, consequentemente dos magistrados (em regra), está no ralo.
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https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/confianca-no-judiciario-e-de-apenas-29-da-populacao-diz-fgv/
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Conforme pesquisa acima, de 10 brasileiros 7 NÃO CONFIA NO JUDICIÁRIO. Lamentável. Mas o Judiciário não está preocupado com a reputação dele. Aliás, não conheço um magistrado que se preocupe com isto...

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