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Opinião

Vozes do atraso cooptaram a Organização Internacional do Trabalho

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*Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (4/6) do jornal Folha de S.Paulo, com o título "Peleguismo além das fronteiras"

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) surgiu para que os países discutissem formas de melhorar as condições de trabalho e reduzir as desigualdades. Com as convenções, que tratam dos temas específicos do mundo laboral, criou-se um sistema pelo qual se analisa o cumprimento das normas pelos países-membros. A cada ciclo de revisão, decidido de acordo com regras internas, os países apresentam considerações de como está o cumprimento de determinada convenção.

Anualmente, nas conferências internacionais, a Comissão de Normas trata de casos considerados graves pelos peritos da organização e pelas entidades internacionais de trabalhadores e de empregadores.

Neste ano, forças políticas internas utilizaram-se da estrutura da OIT para promover sua agenda político-partidária de forma ilegal e imoral. Centrais sindicais, articuladas com a presidente da organização de trabalhadores, que busca viabilizar sua reeleição, levaram o Brasil para a Comissão de Normas sob a alegação de que as novas regras da modernização das leis trabalhistas para a negociação coletiva não estão de acordo com o estabelecido pela OIT. Tudo não passou de invenção para criar um fato político.

As regras inseridas na lei brasileira sob negociação coletiva estão completamente alinhadas ao que determina a OIT. A Convenção 98 diz que os países devem tomar providências para que a negociação seja feita livremente entre trabalhadores e empregadores — exatamente o que foi feito pela nova legislação.

Os denunciantes insistem na tese, que não consta de nenhuma convenção da OIT, de que a negociação só pode aumentar os direitos previstos, como se a nova lei permitisse uma retirada de direitos sem a necessidade de contrapartidas — o que é, obviamente, falso.

O que se questionou na OIT em nenhum momento foi objeto perante as cortes brasileiras. Das mais de 20 ações que tramitam no STF, nenhuma versa sobre negociação coletiva. Na realidade, três quartos delas tratam da volta do imposto sindical. É fácil demonstrar que o interesse é político, vez que a OIT condena a existência de contribuições obrigatórias de trabalhadores para sindicatos. Esse ponto não foi levado pelas centrais ao organismo.

Outro aspecto grave é que o Brasil apresentou informações sobre o cumprimento da Convenção 98 em 2016 e, de acordo com as regras da própria OIT, só deverá apresentar novas considerações em 2019. Há uma quebra do ciclo, do procedimento adotado, para se promover uma pauta política que não guarda nenhuma relação com as discussões jurídicas promovidas internamente e com as próprias normas internacionais.

A presença do Brasil na lista de países a serem inquiridos pela Comissão de Normas, além de não representar consequência jurídica, será apenas indicativo de que a OIT cedeu a pressões políticas. A utilização de um órgão multilateral para a promoção de pautas políticas internas dos países-membros deixa claro o desespero dos opositores da reforma trabalhista.

A modernização das leis do trabalho oxigena o mercado, promove a formalidade e a segurança jurídica. Os que são contra querem manter uma estrutura arcaica, conflituosa e de imensos custos para a geração de empregos. São vozes do atraso que cooptaram a OIT.

Rogério Marinho é deputado federal (PSDB-RN) e relator do projeto da reforma trabalhista na Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2018, 13h03

Comentários de leitores

3 comentários

Salário

JB (Outros)

Por favor povo do estado do Rio Grande do Norte corte o salário deste cabra deputado federal não o reelegendo.

OIT, ajude-nos abolir o trabalho análogo a de escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
https://www.jornalpreliminar.com.br
CARTA ABERTA À 107ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO -OIT
“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).
A escravidão no Brasil foi abolida há cento e trinta anos. Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. No período de 2 a 9 de junho de 2018, será realizada em Genebra, Suiça a 107ª Conferência Internacional do Trabalho promovida pela - OIT. (...) Estranhei que dentre os nomes designados Pela Presidência da República e pelo MTb, p/ participar do referido evento, não constou o nome do escritor e jurista Dr. Vasco Vasconcelos um dos maiores defensores dos direitos humanos da atualidade, notadamente do direito ao primado do trabalho, e fim do trabalho análogo a de escravos, nem dos nomes dos representantes dos Movimentos dos Bacharéis em direito a saber: Dr. Willian Johnes - Presidente Ordem os Bacharéis do Brasil - OBB, Dr. Carlos Schneider – Presidente da Associação dos Bacharéis do Brasil – ANB, Dr. Reinaldo Arantes, Presidente do Movimento dos Bacharéis do Brasil – MBDB e tantos outros abolicionistas contemporâneos, que estão lutando com pertinácia e denodo, em respeito a dignidade da pessoa humana , pelo direito ao primado do trabalho, o fim da escravidão moderna da OAB.

Vozes do atraso...

RitaBH (Advogado Assalariado)

É sério isso, vozes do atraso? bem, se vamos falar de atraso, acredito que uma leitura histórica e sociológica da classe trabalhadora de nosso país nos remeterá a outra afirmação. Ora, se a representação da classe trabalhadora diz que a reforma trabalhista imposta reduz direitos trabalhistas e ainda impede o ajuizamento de ações contra o empregador, é no mínimo um absurdo para não dizer cegueira e conduta não civilizada, desconsiderar um segmento social como o movimento sindical. É uma conduta antidemocrática mesmo! Talvez para alguns a Democracia formal é o bastante... E se o movimento sindical exige uma participação/contribuição financeira imposta pelo Estado na construção da estrutura sindical, está correto, afinal de contas o Estado brasileiro chefiados por uma elite "atrasada" (olha aí o atraso!), "azeda", sem o mínimooooooo de vontade de construir uma comunidade chamada Brasil, nunca aceitou a auto organização dos trabalhadores, interferindo sempre na tentativa de auto gestão, ora criminalizando-a, ora copitando-a. Não vou nem lembrar do cacetete do Estado em tais organizações... Então, ficaram os sindicatos a conviver com um Estado controlado por essa elite anti organizações sociais e anti povo. Pense , por favor, como o autoritarismo aplaudido por todo o empresariado brasileiro interferiu nas organizações sindicais...E agora, vem a mesma elite com discursos de liberdade sindical, responsabilidade do trabalhador...Triste, mas como sempre está a elite a desprezar as organizações de trabalhadores e a proclamar que a decisão sobre os interesses dos trabalhadores é dela. Quero crer que a opinião do Doutor ocorre por desconhecimento histórico e não por pensamento ideológico.

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