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Fora de hora

Ministra Rosa Weber nega pedido do MBL para declarar Lula inelegível

Só é possível pedir a inelegibilidade de candidato após o início do período eleitoral. Com esse entendimento, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, negou nesta quarta-feira (18/7) pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Lula já fosse declarado inelegível.

Ministra Rosa Weber defendeu o cumprimento do devido processo legal.
Nelson Jr./SCO/STF

Para a ministra, a ação do grupo de ativistas online é genérica e foi apresentada por coordenadores do movimento antes do início do período de registro de candidatos.

Quanto ao pedido de exclusão de Lula como candidato, Rosa Weber afirmou que foi apresentado por meio de "instrumento procedimental atípico, oriundo de agente falho de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto". De acordo com ela, o MBL não tem poder para apresentar um requerimento desse tipo.

"Não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias", explicou.

Segundo a ministra, é necessário o cumprimento do devido processo legal, "garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei, a impor desde logo o juízo de não conhecimento da presente arguição de inelegibilidade".

Caça-likes
Contra a ação do MBL, o advogado Luiz Fernando Pereira encaminhou uma petição na sexta-feira (13/7), em que sustentou que a ação do MBL é "constrangedoramente precoce", apenas para "buscar likes nas redes sociais". 

O advogado argumentou ainda que o TSE "não aceita e nunca aceitou" que a discussão sobre as condições de elegibilidade seja antecipada. Com informações da Assessoria do TSE.

Clique aqui para ler a decisão.
0600734-63.2018.6.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2018, 20h50

Comentários de leitores

2 comentários

aqui no interior noís fala!

augusto1 (Outros)

Os adevogados, colocoram os carro na frente dos bois! ué o home trá preso, nem sabe se vaí pudê sê candidatá.jurgá o que sô!

Ué? 2 pesos e 4 medidas?!

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Se o condenado antecipou sua candidatura, sendo inclusive este o fundamento para concessão do HC pelo Favreto, e, diante de todas as notórias manifestações do PT e de sua Presidência, então as cartas estão postas e cabia sim ao judiciário resolver já esta questão, mesmo em sede do Poder Geral de Cautela, até mesmo para garantia e preservação de um legítimo processo eleitoral.
Para se livrar ele é candidato mas para ver julgada a legítimidade de sua candidatura ai da é cedo?
Por isso que nosso judiciário é tão criticado! Mas não espanta ninguém mais!

Comentários encerrados em 26/07/2018.
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