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Teses padronizadas

Jornada de Direito Processual Civil recebe propostas de enunciados até 20 de julho

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal recebe, até 20 de julho, propostas de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a II Jornada de Direito Processual Civil. O evento será em Brasília, nos dias 13 e 14 de setembro deste ano.

O objetivo da jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil. Os interessados podem enviar até três proposições de enunciados, por meio de formulário disponível no site do CJF, que serão avaliadas por comissões temáticas e depois selecionadas em plenária.

Nesta edição, as propostas deverão ser encaminhadas por temas: parte geral, processo de conhecimento, tutela provisória e procedimentos especiais, recursos e precedentes judiciais e execução e cumprimento de sentença.

A coordenação geral do evento é do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo. O objetivo é reunir ministros do Superior Tribunal de Justiça, juízes, desembargadores, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e outros especialistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Clique aqui para ler a portaria que regulamenta a jornada.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2018, 7h06

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