Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

E quando a chicana é praticada por agentes do poder público?

Por  e 

Chicana é uma palavra um pouco estranha, mas tem um significado muito próprio nos meios jurídicos e desde cedo os estudantes passam a conviver com ela nos bancos da faculdade.

Até então nunca tivemos interesse maior em pesquisar seu verdadeiro significado e prática. Ficamos chocados quando lemos tudo que o dicionário fala sobre essa palavra:

1. Significado de Chicana: Substantivo feminino. 1. Jurídico: dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante; abuso dos recursos, sutilezas e formalidades da justiça; o próprio processo judicial (de forma pejorativa); contestação feita de má-fé; manobra capciosa, trapaça, tramóia. 2. perseguir na justiça, levantar obstáculos para criar dificuldades num processo judicial[1].

A chicana pode estar presente no esporte, nas competições, quando se diz que o adversário está fazendo chicana, reclamando de falta, prendendo a bola, fingindo contusão, irritando o adversário, reclamando do árbitro etc. O comportamento é absolutamente reprovável em todos os aspectos.

Quando o advogado comete atos classificados como chicana, pode ser admoestado e até punido por seu órgão de classe e mesmo ser enquadrado no código de ética profissional (ex VI do artigo 6º do Código de Ética e Disciplina da OAB). É um comportamento que merece, às vezes, até reprimenda do juiz da causa, com fundamento em diversos dispositivos das leis processuais, pois as partes devem se comportar com lealdade, com boa-fé, com respeito ao adversário e sobretudo com respeito à Justiça e ao Poder Judiciário (confira-se artigo 80 do Código de Processo Civil).

O que dizer, todavia, quando a chicana é praticada por agentes do poder público que devem se pautar pela observância da lei e, alguns deles, atuando como seu próprio fiscal e, notadamente, como guardião dos direitos fundamentais? Autoridades policiais, promotores, procuradores, juízes, desembargadores e até ministros de tribunais superiores?

Quando uma autoridade policial esconde o investigado ou cria barreiras para que ele não se encontre com seu advogado, quando sonega do advogado do investigado ou indiciado informações já materializadas nos inquéritos, quando quebra sigilos sem as formalidades legais, quando deixa vazar informações sigilosas à imprensa, esses comportamentos são encarados como meros desvios de comportamento, mas na realidade são verdadeiras chicanas, na etimologia mais pura da palavra. Aliás, foram tantas as dificuldades criadas para que o advogado tivesse acesso aos elementos de provas encartados em um inquérito policial que foi necessária a criação de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal para efetivar esse direito[2].

Mais do que chicanas, algumas dessas práticas chegam a ser crime (sim, há tipificação criminal, por exemplo, para vazamento de informações sigilosas de autos de inquérito policial. Convida-se o leitor para uma leitura do artigo escrito por Rômulo Moreira, professor de Processo Penal e procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia[3].

Quando o promotor, procurador, induzindo muitas vezes o juiz a erro, requer diligências descabidas ou faz afirmações que sabem não serem verdadeiras ou sobre fatos que não possui provas, também podem ser classificadas como chicanas, se não houver outra tipicidade mais específica.

O que poderemos dizer quando a chicana parte de membros de tribunais? Quando um presidente de tribunal engaveta um processo que está aguardando seu despacho de admissibilidade de recurso de réu preso, sem justificativa alguma, sobretudo quando esse tribunal é reconhecido por celeridade espantosa no julgamento e na punição precoce de alguns réus, no nosso sentir é chicana pura.

Mas se nesse mesmo processo a parte recorrer sob o fundamento de que o excesso de prazo torna a prisão ilegal, e o tribunal superior competente anuncia que vai julgar o caso, o presidente chicaneiro despacha o processo, fazendo então o que já deveria ter feito? Aí a chicana se agiganta. É pegadinha, é desvio de finalidade, é matreirice, é a prova de que a morosidade atendia a algum interesse.

Essa chicana pode aumentar, acreditem. Se a autoridade que deveria pôr fim à ilegalidade e ao abuso de poder entender que nada tem a dizer sobre a grave violação da lei e mandar o processo para o arquivo, a chicana ganha volume. São hipóteses que podem ocorrer. Nesses casos, a chicana, a maldita, a corrosiva, atinge não apenas o chicaneiro, mas toda a instituição que ele integra.

E a situação pode ainda ser mais absurda: já houve situações em que palavras ofensivas entre ministros da suprema corte foram desferidas, com alegações de supostas práticas delituosas, e o Ministério Público, presente, quedou-se inerte (relembre-se que dentre as suas diversas atribuições e não menos importante é ser fiscal da lei). Em certos momentos, se há uma divulgação de fato hipoteticamente delituoso, o Ministério Público tem o dever de atuar, sob pena de incorrer em prevaricação (artigo 319 do Código Penal).

Um advogado que pratica chicana fica malvisto pelos colegas, autoridades, julgadores e clientes. Quando o ato é praticado pela polícia, pode se recorrer ao Judiciário.

Mas o que dizer quando a chicana começa a ser praticada por juízes, por integrantes de tribunais, por quem deveria corrigir e proteger as partes desses atores malcomportados.

Nos eventos esportivos, temos os árbitros, os técnicos e a torcida que reclama. Mas quando sai das arenas para os gabinetes, para os tribunais, manchando as instituições, aí só tem uma solução. Adivinhe o leitor qual é?


[1] Fonte disponível em: <https://www.dicionarioinformal.com.br/chicana/> Acesso em: junho, 2018.
[2] É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
[3] https://www.conjur.com.br/2016-fev-21/romulo-moreira-vazamento-autos-crime-passa-combatido

 é advogado criminalista.

João Pedro Ferraz dos Passos é advogado trabalhista, sócio-fundador do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2018, 6h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/07/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.