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Perigo constante

Vice-presidente do STJ afirma estar preocupado com ataques à magistratura

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou nesta segunda-feira (29/1) que os “reiterados ataques à conduta dos magistrados brasileiros” representam perigo à “integridade do Estado Democrático de Direito”.

Ministro disse que insatisfações "devem ser combatidas por meio dos canais próprios".
Gustavo Lima

Martins, que tem atuado no exercício da presidência, afirmou que a magistratura tem sido ameaçada na imprensa, em locais públicos, em viagens e até mesmo em ambiente privado. Ele não citou nenhum caso específico.

Leia a íntegra da nota:

O Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no exercício da Presidência, vem externar a sua preocupação diante dos reiterados ataques à conduta dos magistrados brasileiros no exercício de suas atribuições funcionais.

O Poder Judiciário é a última trincheira na defesa dos direitos e garantias individuais, tão arduamente conquistados e assegurados pela Constituição Federal de 1988, e os magistrados são os garantidores dos direitos da cidadania.

Nos últimos dias, porém, a honra, a dignidade e a própria integridade física dos magistrados – juízes de direito e federais, dos tribunais de segunda instância e dos tribunais superiores – têm sido ameaçadas por meio de publicações, como também pessoalmente em ambientes públicos, em viagens nacionais e internacionais, e até mesmo em seu ambiente privado, por ataques desarrazoados que colocam em perigo a integridade do Estado Democrático de Direito.

As insatisfações pessoais contra as decisões proferidas devem ser combatidas por meio dos canais próprios estabelecidos em nosso ordenamento jurídico. A liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento, valores tão caros à nossa Democracia, não podem se transformar em palavras de ordem, em impropérios contra a honra e a dignidade das pessoas, sob pena de os caminhos jurídicos serem atropelados por uma busca de suposta justiça por vias inadequadas, o que é um retrocesso inadmissível para a sociedade brasileira.

Os magistrados brasileiros são pessoas que merecem o nosso respeito, que trabalham diuturnamente em prol de um Brasil mais justo, humano e solidário.

Os poderes constituídos no Brasil vêm funcionando normalmente e, em particular, o Poder Judiciário, que exerce com independência e livre convencimento a interpretação das leis e da Constituição.

Judiciário respeitado, cidadania fortalecida.

Ministro Humberto Martins
Vice-Presidente do STJ, no exercício da Presidência

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2018, 20h41

Comentários de leitores

8 comentários

Respeito!

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

Todos os cidadãos merecem respeito. Em especial aqueles que pagam os salários altissimo de toda a nata da administração publica. Mais me perdoe ministro. Eu fui sentenciado em quatro ações civil. Sentença que era de constrangimento e o juiz entendeu aborrecimento. Será que se fosse vossa excelência que tivesse entrado com a ação ele teria dado a mesma sentença? Claro que não né ministro. Vi aqui muitas publicações de magistrados que ingressaram com ações identicas a minha e nenhuma foi dado como aborrecimento. Como o senhor quer que o povo respeite aquilo que não merece mais respeito. O povo pensa assim. Tem um ditado que diz: A voz do povo a voz de deus! Como eu não creio nesse titulo, então nessa parte eu não concordo. porque para concordar eu teria que ganhar pelo menos uma das ações. Desculpe excelência mais é isso que sinto em falar.

A magistratura brasileira está doente

Puta que pariu (Contabilista)

A magistratura brasileira está doente e parece não saber que o Brasil é líder mundial em homicídios no mundo.
A magistratura não honra o código de ética da magistratura.
Justiça tardia é injustiça.

Culpa da Associações de Magistrados!

Erminio Lima Neto (Consultor)

Ministro Vossa Excelência tem toda a razão, precisamos respeitar nossos Magistrados e suas decisões, para preservarmos a essência da nossa Constituição, que é o Estado Democrático de Direito, que, diga-se de passagem, visa muito mais o cidadão; e a premissa maior da justiça, e fazer com que este estado seja preservado. Mas, a meu ver, o grande problema, são as associações de "defesa" dos magistrados, que levaram, mais intensamente, a política para dentro dos Tribunais. Penso que estas entidades extrapolaram, e muito, seus objetivos e prerrogativas, ao querer opinar em tudo, principalmente em projetos de lei, como aconteceu com a terceirização e com a reforma da CLT, por exemplo. Não há dúvida: isso é prejulgamento! Esse malfadado processo confundiu a sociedade, que não consegue entender mais; se juiz cumpre ou faz leis! Cito como exemplo, a decisão do STF no sentido de que o trânsito em julgado se concretiza na 2ª instância. Como!? Se a Constituição permite um recurso para o próprio Supremo!? E o STF é o guardião da Lei Maior! ou pelo menos deveria. Pior! é agora querer mudar este entendimento, só para beneficiar o Lula. Ministro, com a devida vênia, como respeitar esta justiça; se ela mesma não se dá, mais, o respeito!?

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