Em 2018, atuação da OAB será importante também na política

Não é difícil imaginar que o ano de 2018 será, no mínimo, atípico: dez feriados prolongados — seis deles cairão numa quinta ou sexta-feira e outros quatro em segundas ou terças —, sem contar as datas comemorativas e religiosas estaduais e municipais, mais os pontos facultativos especialmente abundantes em função do ano eleitoral.

Some-se a isso Carnaval, Copa do Mundo e eleições gerais e pode-se antever um ano de muita conversa e pouca ação. Fica então a indagação: será um ano de pouco trabalho ou será preciso um esforço muito maior de cada um para que as perspectivas possam se apresentar mais alvissareiras? Não custa lembrar o que observou Fernando Sabino: “O otimista erra tanto quanto o pessimista, mas não sofre por antecipação”.

Para a OAB, o ano se mostra pleno de possibilidades, a começar pela votação, na Câmara, do PL 8.347/2017, que estabelece punições para quem viola as prerrogativas dos advogados. A mobilização da categoria, especialmente em ano eleitoral, será fundamental para a garantia da aprovação.

Não é preciso, porém, ser um iniciado no estudo da "metafísico-teólogo-cosmolonigologia”, ensinada pelo professor Pangloss, na mordacidade do texto de Voltaire, para encontrar indicativos otimistas nas perspectivas do ano que começa agora. Eles estão claramente exibidos na consistente, embora tímida, reversão dos números negativos da gravíssima recessão que o país enfrentou, na avaliação de analistas respeitados, como Armando Castellar, do IBRE/FGV. Para ele, não cabe muito falar em otimismo porque o “cenário é mediano”, mas também não se pode ignorar a melhora da atividade econômica, especialmente a força crescente do consumo das famílias — que irá puxar o restante da economia para cima. O PIB agora responde, de fato, mais rapidamente. A inflação está baixa, as contas externas, equilibradas, o desemprego está caindo, e os juros também.

Na área institucional, apesar de alguns significativos tropeços, o ano de 2017 foi amplamente favorável à OAB, pelo protagonismo nas ações em defesa da Constituição e no aperfeiçoamento do Estado Democrático. O sucesso da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira — realizado em novembro de 2017, em São Paulo — demonstrou o grande poder de mobilização da OAB. E com certeza repercutiu internacionalmente. Pode não ter sido decisivo, mas certamente contribuiu para a eleição, em Lisboa, de Claudio Lamachia para a presidência da União dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp), com mandato de dois anos. A entidade congrega as ordens dos advogados de Angola, Brasil, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. E passará também a compor o quadro da União Internacional de Advogados (UIA).

O presidente do Conselho Federal da OAB também assinou um protocolo de cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O acordo objetiva instituir cooperação acadêmica e científica com a OAB na Cátedra de Jurisprudência Brasileira naquela que é a mais antiga instituição educacional portuguesa, Patrimônio Mundial da Unesco. É herdeira das velhas faculdades de Cânones e de Leis e a mais antiga Faculdade de Direito de língua portuguesa e reúne riquíssima experiência de ensino e de investigação no ensino jurídico.

É preciso lembrar que a advocacia de língua portuguesa representa quase 30% da advocacia mundial. Precisamos adotar estratégia de participação conjunta nas decisões de interesse da advocacia no mundo.

Tais avanços permitem imaginar perspectivas de significativa participação da OAB também na área política, em busca de aprimoramento democrático, combate à corrupção absolutamente dentro do que estabelecem a Constituição e as leis e valorização da Lei da Ficha Limpa, que — é importante salientar — nasceu dentro da OAB.

O momento é agora, na opinião do advogado e ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto. Ele observa que é hora de começar a pensar sobre o que podemos esperar das eleições e em que poderemos interferir positivamente para melhorar o nível de nossa representação. Afinal, segundo ele, o castigo para o político pode vir antes da repulsa do eleitor do que de decisões judiciais. É claro que não se pode considerar culpado quem foi apenas denunciado ou está sendo processado. “Mas vida pregressa não é vida futura: é vida passada. Quem não tem passado ético não pode ter futuro político”. O certo é que, se não foi possível construir o país dos sonhos em 2017, poderemos pelo menos nos livrar de muitos pesadelos.