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Opinião

Cristiane Brasil e os cidadãos de segunda classe

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A expressão “cidadãos de segunda classe” é de Lenio Streck. Segundo o jusfilósofo: “Os cidadãos de segunda classe, em vez de reivindicarem seus direitos no campo da política, apostam no paternalismo jurisdiscista”[1].

Para além da questão do ativismo judicial, interessa-me aqui, entre outras coisas, aquilo que denominei de “fator Cristiane Brasil”, isto é: quem ganha, perde. Explico.

Nesta terça-feira (9/1), a ConJur noticiou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve suspensa a posse de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho[2]. Por não vislumbrar “risco à ordem”, o desembargador Guilherme Couto de Castro manteve a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal em Niterói (RJ), que havia concedido a liminar, sob o fundamento de que “este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa...”[3].

Entristece — e muito — a Democracia, quando nos deparamos com decisões como estas. Da proteção à moralidade, em primeira instância, a proteção à ordem, em segunda instância, a pergunta que fica é aquela feita por Agostinho Ramalho: quem protege o direito da bondade dos juízes bons?

Talvez por isso, aliás, Eros Grau, que foi juiz no Supremo Tribunal Federal, tenha escrito um livro cujo título é: Por que tenho medo dos juízes. Nele, ciente dos perigos do ativismo judicial, o ex-ministro do STF afirmou o seguinte:

“É necessário afirmar bem alto: os juízes aplicam o direito, os juízes não fazem justiça! Vamos à Faculdade de Direito aprender direito, não justiça. Justiça é com a religião, a filosofia a história. (…). Assim é o juiz: interpreta o Direito cumprindo o papel que a Constituição lhe atribui”[4].

A isso se dá o nome de legalidade constitucional (Elias Diaz).

Mas daí alguém poderia indagar: se o juiz, no caso da ministra Cristiane Brasil Francisco, a tivesse mantido no cargo, seguindo a legalidade constitucional, teríamos uma decisão legal, mas imoral, certo? Errado! E por um simples motivo: não faz mais sentido dizer: “— isso é legal, mas imoral.” Afinal: se há uma “cooriginariedade entre o Direito e a moral” (Streck), é evidente que há uma ética pressuposta na legalidade, motivo pelo qual algo somente será legal se for... moral. Eis por que Habermas vai dizer — e a ele não posso deixar de me referir — que “Não é mais preciso limitar os discursos jurídicos através de uma restrição lógica dos conteúdos morais. (…) Eles são, ao invés, referidos naturalmente ao direito gerado democraticamente e institucionalizados juridicamente”[5].

Mas, o que isto tem a ver com cidadãos de segunda classe? — é a pergunta que, naturalmente, o leitor deve estar se fazendo. Muito (para não dizer: tudo!), afinal de contas, ao transformarmos o Judiciário numa espécie de ágora, como se lá devesse ser o lugar para discutir os assuntos da pólis, caminharemos a passos largos para uma juristocracia, isto é: governo dos juízes.

Por isso, linhas acima, quando me referi ao fator Cristiane Brasil como sendo aquele no qual quem ganha... perde, o fiz com a intenção de demonstrar que a vitória na referida ação popular é uma derrota.

Derrota, porque — simbolicamente — representa um regresso ao estado de “minoridade”, isto é, “a incapacidade de se servir de seu próprio entendimento sem a tutela de um outro”[6]. Parafraseando Kant, ao comprazermos em permanecer por toda a nossa vida como menores, é que torna-se tão fácil aos outros (leia-se Juízes) instituírem-se como nossos tutores[7].

Daí porque aquilo que deveria ser motivo de vergonha, tal como o é a lei da ficha limpa, acaba sendo motivo de orgulho. É como se alguém nos dissesse: vocês, por serem “minores”, precisam de que o Poder Judiciário faça uma lista e — somente a partir dela — votem.

Assim, por faltar-lhes coragem de servir-se de si mesmo, o cidadão de segunda classe permanece, como diria Ernildo Stein, “com o olho no dedo do mestre, em vez de olhar para a lua”[8].

No caso do Direito, diria eu, anos de pusilanimidade e subserviência aos juízes, fizeram com que os olhos de muitos advogados estivessem voltados apenas à caneta dos magistrados, em vez de estarem voltados à Constituição.

E isto tem um preço. Caro. Afinal: aquele que se acostuma com o poder, ama-o. E é justamente isso que se criou com V. Excelência, Egrégia Corte, Colenda Câmara, magnífico Desembargador, venerável juiz etc. Um amor pelo poder. Eis por que qualquer tentativa de limitação do poder que dependa dos juízes está, a meu ver, fadada ao insucesso.

Por isso, embora não seja um kantiano, valho-me dele para clamar a todos os cidadãos de segunda classe: “Tenham a coragem de te servir de teu próprio entendimento, tal é, portanto, a divisa do Esclarecimento”[9]. Mas, atenção: isso não significa esteja eu a defender um solipsismo, afinal: “O estar-aí produz mundo: mas não como ato de constituição soberana — característica das teorias da subjetividade”[10].


[1] STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica do direito. 10. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 64
[2] https://www.conjur.com.br/2018-jan-09/trf-mantem-suspensa-posse-cristiane-brasil-trabalho
[3] https://www.conjur.com.br/dl/juiz-suspende-posse-cristiane-brasil.pdf
[4] GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6 edição refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 21.
[5] HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia. Entre facticidade e validade. Tradução de Flávio BenoSiebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, Vol, I, 1997, p. 292.
[6] https://www.pucpr.br/wp-content/uploads/2017/10/autonomia-immanuel-kant-o-que-e-o-esclarecimento.pdf
[7] https://www.pucpr.br/wp-content/uploads/2017/10/autonomia-immanuel-kant-o-que-e-o-esclarecimento.pdf
[8] STEIN, Ernildo. Paradoxos da Racionalidade. Porto Alegre. PYR Edições, 1987, p. 12.
[9] https://www.pucpr.br/wp-content/uploads/2017/10/autonomia-immanuel-kant-o-que-e-o-esclarecimento.pdf
[10] STEIN, Ernildo. Paradoxos da Racionalidade. Porto Alegre. PYR Edições, 1987, p. 40.

 é mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST). Advogado eleitoralista e criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2018, 15h22

Comentários de leitores

7 comentários

Esvaziamento do Princípio da Moralidade

Rafael Augusto Vido da Silva (Auditor Fiscal)

De um lado, ativismo judicial. De outro, o esvaziamento do Princípio da Moralidade. E aí mestre? A forma como Ministros são escolhidos e nomeados já é um enorme atentado a nossa inteligência, tudo em nome da "governabilidade", como foi dito. Mas, mesmo no Brasil, é preciso limites... Se não podemos questionar a nomeação de Ministros com base em critérios puramente subjetivos, apontar o dedo para a nomeação de Ministro do Trabalho com condenações em litígios trabalhistas me parece suficientemente objetivo e razoável, sob pena de revogação tácita dos princípios da moralidade, interesse público, finalidade... O Presidente da República segue soberano com outras 200 milhões de possibilidades para escolher dentre os brasileiros outro Ministro do Trabalho, sem que o impedimento de Cristiane Brasil implique desmedida interferência do judiciário ou inapropriada relativização da separação dos poderes. Juristocracia? Muita calma meu amigo...

Direito "Uber" ou seja , vai pra onde quiser.

hammer eduardo (Consultor)

Seguindo-se uma linha muito tenue de raciocínio que parece balizar a embrulhada criada pelo "porteiro do castelo mal assombrado" em seu indiscutível afã de ceder ás insuportáveis pressões de um histórico chantagista de nossa politica de fancaria, seria o caso então de num dito "mundo perfeito" da politica tupiniquim nomearmos de uma vez Ministro da Saude o indigitado Cidadão Luiz Fernando da Costa também conhecido como Fernandinho Beira Mar, assim fazendo romperíamos de vez os lacres morais que conectam as pessoas ás funções pretendidas.
Conforme já mencionei antes , estamos todos de passageiros nesta montanha russa que virou o Brasil onde impera a bandalha e a imoralidade sem nenhum batente , tudo em nome de uma alegada "governabilidade" que no nosso caso é apenas um singelo biombo para continuar a atual ZONA sem controle.
Nesta mesma linha poderíamos também nomear para o STF o outro Cidadão incompreendido conhecido como Marcola.

Data vênia, discordo.

Neli (Procurador do Município)

O Princípio da Moralidade esculpido na Constituição Nacional, data vênia, aplica-se a todos os integrantes da Administração Pública.
Aplicando-se apenas esse princípio, a digna deputada federal não deveria ser alçada ao Ministério do Trabalho.
Vou além!
De que se trata o Ministério? Qual a finalidade? Qual fundamento de sua existência?
Se uma das respostas for a relação de emprego(patrão & trabalhador), com a devida vênia ,o grande constitucionalista Temer erra ao "mantê-la" no Ministério.
Data vênia.

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