Oito são condenados pela morte de secretário de subseção da OAB-SC

Oito dos nove acusados pela morte do advogado Roberto Luís Caldart, secretário da subseção de Palhoça (SC) da Ordem dos Advogados do Brasil, foram condenados pela 1ª Vara Criminal da comarca. Na sentença, foram reconhecidos os crimes de lesão corporal seguida de morte, ameaça e exercício arbitrário das próprias razões.

Caldart morreu em maio de 2016, quando foi atender um cliente que o chamou durante o que seria uma reintegração de posse. No local, ao pedir a identificação dos homens que se diziam autoridades responsáveis pela reintegração, foi agredido.

Um dos envolvidos, que era policial militar e foi apontado como responsável pelo soco que matou o advogado, foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado e dois meses e sete dias de detenção no semiaberto.

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Ele também foi expulso da Polícia Militar catarinense. Segundo a juíza Carolina Ranzolin Nerbas Fretta, ele, por ser policial militar, "sabia de seu dever legal de agir contra arbitrariedades, mas, ao contrário disso, filiou-se ao ilícito".

Falsa reintegração de posse
Caldart foi chamado pelo dono de um imóvel em Palhoça, depois que cinco policiais militares, que não estavam a serviço da corporação, terem se identificado como autoridades — um deles teria se passado por oficial de Justiça — e afirmado que cumpriam um mandado de reintegração.

A falsa reintegração teria sido armada após o dono do imóvel vender a propriedade a uma pessoa, mas não a entregar. Mesmo sem a posse do bem, o comprador o revendeu a um terceiro, que seria o responsável por contratar os agressores do advogado.

A prisão preventiva dos suspeitos já foi solicitada e aguarda autorização judicial. A condenação foi proferida em 19 de dezembro de 2017. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SC.