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Segunda Leitura

História do Judiciário brasileiro precisa ser mais conhecida

Por 

Vladimir Passos de Freitas [Spacca]Tribunais, especificamente, e sistema de Justiça, de forma geral, são pouco conhecidos e discutidos no Brasil, dificultando pesquisas acadêmicas e a compreensão do passado pelas novas gerações. Há, é verdade, boas iniciativas tomadas aqui ou ali. Todavia, falta-nos o conhecer o conjunto da obra. Preocupados com as discussões do momento presente (por exemplo, a intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro), deixamos de lado o rico patrimônio cultural do nosso passado.

Como se praticava a Justiça no Brasil Colônia? Como funcionavam os tribunais administrativos? Juízes ordinários eram vereadores? Como eram tratados os direitos trabalhistas na Velha República? Quem foi o primeiro juiz negro? Qual o tratamento dado pelos tribunais às companheiras nos anos 1950? Como eram os presídios situados em ilhas?

Conhecer nossa história não apenas nos enriquece culturalmente como nos ensina a evitar erros cometidos no passado. Muitas coisas que hoje se alardeiam como novidade, já foram testadas há séculos. Bom exemplo disto é a conciliação, prevista na Constituição de 1824.

É necessário valorizar o que já foi feito e planejar o que se pretende fazer. Cada um deve fazer a sua parte e eu tenho tentado fazer a minha. Escrevi o livro Justiça Federal. Histórico e evolução no Brasil [i], coordenei o livro Juízes e Judiciário. História, casos, vidas [ii], idem Milton Luiz Pereira. Narrativas de uma trajetória exemplar [iii] e, com Alexandre Vidigal de Oliveira, Justiça Federal - 50 anos: seus casos e suas causas contados por seus Juízes. [iv]

Nas minhas múltiplas viagens pelo Brasil, em visitas, atividades profissionais (Corregedoria do CNJ) ou associativas (presidência da Ajufe), a última delas dia 19 passado, na Seção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo, onde foi lançada A memória da Justiça Federal em São Paulo,[v] recebi uma grande quantidade de obras. Outras tantas, comprei. Resumindo meu acervo, observo que a história do Judiciário pode ser encontrada em três tipos de publicações. Vejamos:

a) Livros de tribunais de Justiça dos estados.
Bahia: em Salvador, em 1609, deu-se a instalação da Relação da Bahia, relatado na obra Memória da Justiça Brasileira [vi], o primeiro Tribunal de Apelação do Brasil. Goiás: Presença do Tribunal de Justiça na história de Goiás.[vii] Santa Catarina: Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Memórias dos 110 anos. Pará: Memória dos 135 anos: do Tribunal da Relação de Belém ao Tribunal de Justiça do Pará.[viii] Ainda, Tribunal de Justiça do Pará [ix]. Paraíba: História do Tribunal de Justiça da Paraíba. [x] Paraná: Tribunal de Justiça do Paraná.[xi] Rio Grande do Sul: Justiça e História”.[xii] Rondônia. Memória Judiciária.[xiii] São Paulo: Memória e atualidade.[xiv]

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral.
Brasília: Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Resgate histórico da Justiça Federal, 1890-1937.[xv] Porto Alegre: Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A resistência da memória”.[xvi] História Cristalina.[xvii] Espírito Santo: Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo.[xviii] Rio Grande do Sul: 1967-2017. Justiça Federal no RS. Memória e futuro.[xix] Santa Catarina: Justiça Federal, 45 anos, um byte de memória.[xx] História ilustrada da Justiça Federal em Santa Catarina.[xxi] Campinas: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região. Trajetória Histórica.[xxii]. Campo Grande: Memórias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.[xxiii].

b) Publicações gerais de tribunais, livros de pesquisadores individuais e associações de magistrados
Amazonas: Mosaico Judiciário Amazonense.[xxiv] Maranhão. O Poder Judiciário do Maranhão.[xxv] São Paulo: Tribunal de Justiça de São Paulo. Páginas de sua história centenária.[xxvi] Relatório de atividades 2003 – TRF 4ª Região. A persistência da memória.[xxvii]

c) Obras de pesquisadores interdisciplinares e outras.
Muitas importantes obras foram escritas, poucas são conhecidas. Vejamos algumas.

Homero Barradas Borges de Medeiros, político gaúcho, escreveu sobre O Poder Moderador da República Presidencial [xxviii], tema praticamente desconsiderado pela comunidade jurídica. Em Miscelânea[xxix] Edmundo Lins, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal, narrou discursos, relatórios, e outras atividades na Corte Suprema nas primeiras décadas do século XX. O livro de Reynaldo Pompeu de Campos, Repressão Judicial no Estado Novo. Esquerda e direita no banco dos réus, sobre o famigerado Tribunal de Segurança Nacional, de todos o mais desconhecido, é primoroso.[xxx] Rosa Maria Vieira discorreu sobre O Juiz de Paz. Do Império a nossos dias [xxxi], figura que se esvaziou com a Constituição de 1988.

A História do Supremo Tribunal Federal[xxxii] foi descrito em obra em três volumes de Leda Boechat Rodrigues. Roberto Rosas narrou a vida do célebre ministro da Suprema Corte Pedro Lessa. O Marshal Brasileiro.[xxxiii] Renato Lemos foi organizador do livro Justiça Fardada. O General Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969)[xxxiv] Os Anais da 1ª Conferência de Desembargadores[xxxv], realizada no Rio de Janeiro em 1943, é um precioso retrato de época.

Francisco Gomes da Silva escreveu sobre a Presença do Poder Judiciário no município de Itacoatiara[xxxvi], Amazonas, algo raro, apesar da riqueza cultural existente na história das comarcas. José Renato Nalini rendeu Tributo a Antonio Carlos Alves Braga[xxxvii], magistrado paulista que foi exemplo de dedicação aos serviços judiciários. O ministro Adhemar Ferreira Maciel, do Superior Tribunal de Justiça, em Memórias de um juiz federal, narrou, com maestria, diversos casos interessantes em que teve oportunidade de intervir.

Obras de história e sociologia também são fontes de preciosa consulta. O pesquisador Luiz Werneck Vianna e outros, descreveram em Corpo e alma da magistratura brasileira[xxxviii] os resultados de primorosa investigação sobre o perfil dos juízes nos anos 1990. Arno e Maria José Wehling narram em Direito e Justiça no Brasil colonial[xxxix] como se prestava Justiça no século XVIII e início do XIX. O historiador gaúcho, Gunter Axt, narrou AJURIS 60 anos. O fazer da magistratura gaúcha.[xl]

A todas estas diversas publicações a que tive acesso, muitas outras de importância se acrescem. E entre elas as editadas pelo Consultor Jurídico, em análise da Justiça, dos tribunais e de seus magistrados. Cita-se, à guisa de exemplo, Justiça no Brasil, 200 anos de história.[xli] Presta, assim, este site jurídico uma grande colaboração à nossa história judiciária.

Assim exposta a situação, fácil é ver que já chegou a hora de unificar todos os escritos em um só local, permitindo-se o acesso aos interessados. Esta tarefa só pode ser feita por órgão nacional, como o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça ou o Superior Tribunal de Justiça.

Quem se anima a fazê-lo?


i FREITAS, Vladimir Passos de. Curitiba: Juruá Ed., 2004.

ii FREITAS, Vladimir Passos de. Curitiba: Juruá, 2012.

iii Conselho da Justiça Federal. Brasília: 2013.

iv Curitiba: Ed. Prisma, 2017.

v A memória da Justiça Federal em São Paulo. São Paulo: Ed. Triunfal, SJSP, UMAD-NUGE, 2017.

vi TJBA. Memória da Justiça Brasileira. 3ª. edição. Salvador: 2003.

vii TJGO. Maria A.S. Moraes e Ursulino T. Leão. Goiânia,FUNAPE, 2010.

viii TJPA. Presidente Des. Albanira Bemerguy. Belém: 2008

ix TJPA.Escola Superior da Magistratura. Belém: 2010.

x TJPB. Deusdedit Leitão. 5 edição. João Pessoa, 2005.

xi TJPR. Curitiba: Juruá Ed., 2004

xii TJRS, entro de Memória do Judiciário. Porto Alegre: 2001.

xiii TJRO. Nilza Menezes. Porto Velho: 1999.

xiv TJSP. São Paulo: 2007.

xv TRF 1ª. Região. Brasília, 2010.

xvi TRF 4ª. Região – 20 anos – 1989/2009. Porto Alegre:2009.

xvii TRF 4ª. Região. Emagis. Porto Alegre:2016.

xviii Ronald Kruger Rodor. Vitória: 2014.

xix SJRS. Porto Alegre: 2017.

xx SJSC, coord. Sirley de Souza Pires. Florianópolis: 1997.

xxi SJSC. Florianópolis: 2011.

xxii TRT 15ª. Região. Rio de Janeiro:Justiça e cidadania, 2010.

xxiii TER-MS. Campor Grande: 2202.

xxiv Mário Verçosa. Manaul: Imp. Oficial, 1983.

xxv Cleones Cunha. São Luis: AMLJ,2002.

xxvi TJSP. São Paulo: Imp. Oficial, 1979.

xxvii TRF 4ª. Região. Porto Alegre: 2003.

xxviii Brasília: Senado Federal, 2004.

xxix Rio de Janeiro: Jornal do Comércio, 1934.

xxx Rio de Janeiro: Ed. Achiamé, 1982.

xxxi Brasília: UNB 2ª. ed., 2002.

xxxii Rio de Janeiro: civilização Brasileira, 1991.

xxxiii Brasília: Horizonte Ed.,1985.

xxxiv Rio de Janeiro: Bom texto, 2004.

xxxv Rio de Janeiro: Imp. Nacional, 1944.

xxxvi Manaus: Governo do Estado do Amazonas 2004.

xxxvii São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

xxxviii Rio de Janeiro: Revan, 1997. Francisco Gomes da Silva escreveu sobre a “Presença do Poder Judiciário no município de Itacoatiara”, no Amazonas,

xxxix Rio de Janeiro: Renovar,2004.

xl Porto Alegre: Ajuris, 2006.

xli LOPES, Paulo G. de Mendonça. RIOS, Patrícia. São Paulo: Conjur Editorial, 2009.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente da International Association for Courts Administration (IACA), com sede em Arlington (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2018, 10h30

Comentários de leitores

4 comentários

É que....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

A questão é que o povo está mais interessado no conhecimento da história presente do judiciário, a qual é de interminável espera pelo julgamento de uma causa, de decisões quase sempre contrariando dispositivos da Constituição Federal e das leis, o que tem promovido lamentável insegurança jurídica, etc., etc.

Direito e história

Voluntária (Administrador)

"Um povo sem memória é um povo sem história. E um povo sem história está fadado a cometer, no presente e no futuro, os mesmos erros do passado"disse a historiadora e professora Emília Viotti da Costa. É preciso resgatar a memória forense, incluindo a participação dos grandes advogados e da formação do Ministério Público.

Verdade. É preciso conhecer a história do pj

Luciano.Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Sim, é preciso conhecer a história do PJ.
Aí vai uma boa dica, em artigo publicado hoje (26/02/2018):
http://www.valor.com.br/politica/5345877/casta-de-toga

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