Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Há 139 anos

Nos EUA, advogadas só puderam atuar na Suprema Corte após lei

Por 

Os Estados Unidos não têm um “dia da advogada”. Sequer têm um “dia do advogado”. Têm um Dia do Direito, que é 1º de maio. Se tivesse um dia da advogada, certamente seria celebrado em 15 de fevereiro. Afinal, foi em 15 de fevereiro de 1879, portanto, há 139 anos, que o 19º presidente dos EUA, Rutherford Hayes, sancionou a lei que venceu a resistência dos ministros da Suprema Corte e, finalmente, permitiu às advogadas peticionar e defender causas na mais alta corte do país.

Lei que permitiu atuação de advogadas na Suprema Corte dos EUA foi aprovada graças Pa luta de Belva Lockwood.
Wikimedia Commons

A lei foi aprovada pelo Congresso, graças à luta e ao lobby incansável da advogada Belva Lockwood, que também foi professora, “sufragista”, por ser integrante do movimento em favor do direito da mulher ao voto, e candidata à Presidência da República, segundo o site Constitution Daily.

Antes disso, os ministros haviam decidido que a Suprema Corte não era lugar para mulher. Nenhuma mulher — Belva Lockwood, especificamente — poderia atuar na corte.

Em 1876, o presidente da Suprema Corte, ministro Morrison Waite, respondeu sumariamente a um pedido de Belva Lockwood para atuar na corte: “Pela prática uniforme da corte, desde sua organização até o tempo presente e por uma interpretação justa de suas regras, ninguém, a não ser um homem, tem permissão para advogar na corte”, escreveu. O ministro acrescentou que a corte não iria mudar seu entendimento, a não ser por força de lei.

Em 1872, a Suprema Corte decidiu que Illinois podia bloquear a atuação de advogadas no tribunal superior do estado. Em voto separado, mais concordante, o ministro Joseph Bradley escreveu que as mulheres não eram equipadas para esse trabalho: “O homem é — ou deveria ser — o protetor e defensor da mulher. A timidez e a delicadeza naturais e apropriadas que caracterizam o sexo feminino as tornam, evidentemente, inapropriadas para muitas ocupações da vida civil. O supremo destino e missão da mulher são os de assumir os ofícios nobres e benignos de mulher e mãe. Essa é a lei do Criador”.

Em sua luta para aprovar a lei que favorecia a advogadas, Belva Lockwood fez lobby no Congresso por três anos e conseguiu a ajuda do então ex-presidente Ulisses Grant, que tinha lhe entregado o diploma de bacharel em Direito. Finalmente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Hayers, a lei dizia:

Qualquer mulher que tenha sido filiada à seccional da ordem em estado ou território, por concessão do tribunal superior (...) pelo período de três anos e que tenha se mantido nas boas graças das cortes e que seja uma pessoa de bom caráter moral, deve, por requerimento e pela produção de provas de tais condições, ser admitida para atuar na Suprema Corte dos Estados Unidos”.

Belva Lockwood, que já vinha atuando no Distrito de Colúmbia, se qualificou como a primeira advogada a representar um cliente na Suprema Corte, em 1880. Em sua estreia, ela falou por 20 minutos e, no final das contas, a decisão dos ministros lhe foi desfavorável. Mas ganhou seu segundo e último caso na Suprema Corte em 1906.

De acordo com uma pesquisa compilada pela Sociedade Histórica da Suprema Corte e pelo Projeto de Fontes Constitucionais, as mulheres atuaram em 1.430 casos julgados pela Suprema Corte até dezembro de 2016. Atuaram na mais alta corte do país mais de 700 advogadas, desde que Belva Lockwood abriu o caminho em 1880.

História das mulheres na advocacia
A Wikipédia, em inglês, traz uma cronologia dos feitos históricos das mulheres — ou um registro das desbravadoras de caminhos. Os colaboradores da Wikipédia ainda estão por fazer a versão em português desses dados históricos e incluir na cronologia as “desbravadoras” do Brasil.

Falta incluir, por exemplo, os dados da primeira advogada brasileira, Myrthes Campos, que se formou em 1898 e, no mesmo ano, atuou pela primeira vez em um tribunal do júri. E, em 1906, foi a primeira mulher a se inscrever no então Instituto dos Advogados do Brasil, hoje Ordem dos Advogados do Brasil.

Também falta inserir na cronologia a primeira mulher a ser, no Brasil, juíza, promotora, juíza de um tribunal superior e ministra da Suprema Corte. E talvez deva ser incluída a criação do “dia da advogada” (15 de dezembro) no Brasil, uma celebração que pode não existir em outros países (como os EUA).

Eis a cronologia da mulher advogada disponível hoje na Wikipédia em inglês:

  • 1869: Arabella Mansfield se tornou a primeira advogada nos Estados Unidos, ao ser admitida na seccional da Ordem em Iowa;
  • 1870: Ada Kepley foi a primeira mulher a se formar em uma Faculdade de Direito nos Estados Unidos. Ela se formou pela Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, predecessora do Colégio de Direito Union, mais tarde conhecido como Faculdade de Direito da Universidade Northwestern;
  • 1872: Charlotte E. Ray se tornou a primeira advogada negra dos Estados Unidos;
  • 1873: Johanna von Evreinov foi a primeira mulher a se formar em Direito na Alemanha, depois de ser admitida como estudante convidada na Universidade de Leipzig;
  • 1879: Belva Lockwood foi a primeira advogada a atuar na Suprema Corte dos Estados Unidos;
  • 1897: Ethel Benjamin se tornou a primeira advogada na Nova Zelândia;
  • 1898: [Ainda não registrado na Wikipédia] Myrthes Campos foi a primeira advogada no Brasil e, no mesmo ano, atuou em um tribunal do júri;
  • 1899: A Associação Nacional das Mulheres Advogadas, originalmente chamada Clube das Mulheres Advogadas, foi fundada por um grupo de 18 advogadas na Cidade de Nova York;
  • 1906: [Ainda não registrado na Wikipédia] Myrthes Campos foi a primeira mulher a se inscrever no Instituto dos Advogados do Brasil, hoje Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • 1911: Clotilde Luisi foi a primeira advogada do Uruguai;
  • 1913: Natividad Almeda-Lopez se tornou a primeira advogada nas Filipinas;
  • 1918: A juíza Mary Belle Grossman e Mary Florence Lathrop foram as primeiras advogadas inscritas na American Bar Association (ABA);
  • 1918: Eva Andén se tornou a primeira mulher a ser admitida na Associação dos Advogados da Suécia;
  • 1920: Ella Negruzzi foi a primeira mulher a se inscrever na Associação dos Advogados da Romênia;
  • 1922: Ivy Williams foi a primeira mulher a ser admitida na ordem dos advogados inglesa;
  • 1922: Helena Normanton foi a primeira advogada (barrister) a atuar na Inglaterra;
  • 1922: Florence E. Allen se tornou a primeira mulher eleita para um tribunal superior estadual (especificamente, para a Ohio Supreme Court);
  • 1922: Florence King se tornou a primeira advogada a atuar em um caso de patente na Suprema Corte dos EUA;
  • 1922: Auvergne Doherty foi a primeira advogada da Austrália Ocidental a ser admitida na ordem dos advogados da Inglaterra;
  • 1923: Florence King foi a primeira mulher a ganhar um caso da Suprema Corte dos EUA (Crown v. Nye);
  • 1928: Genevieve Cline foi confirmada pelo Senado dos EUA, em 25 de março, como juíza do Tribunal Aduaneiro dos Estados Unidos (hoje, Tribunal de Comércio Internacional). Foi, portanto, a primeira mulher a ser nomeada para um tribunal federal;
  • 1937: Anna Chandy de Travancore (posteriormente, Kerala), Índia Britânica, se tornou a primeira juíza de todo o mundo anglo-saxônico;
  • 1943: Frances Wright foi a primeira advogada a ser a admitida pela ordem dos advogados de Serra Leoa;
  • 1965: Lorna E. Lockwood se tornou a primeira mulher presidente de um tribunal superior de estado (especificamente, o do Arizona);
  • 1970: Doris Brin Walker foi a primeira advogada a ocupar o cargo de presidente da Corporação Nacional do Advogados (National Lawyers Guild);
  • 1981: Sandra Day O'Connor foi a primeira advogada a ocupar o cargo de ministra da Suprema Corte dos Estados Unidos;
  • 1981: Arnette Hubbard foi a primeira advogada a ocupar o cargo de presidente da Associação Nacional do Advogados;
  • 1988: Juanita Kidd Stout foi nomeada para a Suprema Corte da Pensilvânia, tornando-se a primeira ministra negra da mais alta corte do estado;
  • 1995: Roberta Cooper Ramo se tornou a primeira presidente da American Bar Association (ABA);
  • 2008: Roberta Cooper Ramo se tornou a primeira presidente do Instituto Americano de Direito.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2018, 8h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.