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Desembargadora suspende aumento de passagem de ônibus do Rio de Janeiro

O aumento nas passagens de ônibus da cidade do Rio de Janeiro foi suspenso nesta quinta-feira (8/2) pela desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Ela suspendeu a liminar que autorizou o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus do município e, com isso, a tarifa deverá voltar ao valor de R$ 3,40.

A decisão acolheu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Ministério Público. Segundo a desembargadora, "não se afigura concebível a transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente".

Ao Judiciário, diz a decisão, compete apenas conhecer e julgar a alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, "o valor da respectiva indenização, como, aliás, formulam as concessionárias no pedido final formulado na petição inicial”.

Até agosto de 2017, as passagens custavam R$ 3,80. Duas ações judiciais em recursos movidos pelo Ministério Público levaram a reduções sucessivas das passagens para R$ 3,60 (em agosto) e R$ 3,40 (novembro).

Nos processos, o MP argumentava que nos anos de 2014 e 2015 a prefeitura aplicou aumentos acima dos previstos nos contratos de concessão. Os R$ 0,40 de diferença foram autorizados para que as empresas acelerassem a climatização dos ônibus. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0005541822018.819.0000

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2018, 21h21

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