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Violações à lei

Partidos devem R$ 84,1 milhões em multas à Justiça Eleitoral

Os partidos políticos devem à Justiça Eleitoral R$ 84,1 milhões em multas. O PT lidera o ranking das agremiações que mais devem (R$ 8,3 milhões), seguido por PMDB (R$ 7,3 milhões), PSB (R$ 7 milhões), PDT (R$ 6,8 milhões), PPS (R$ 6,8 milhões), PSDB (R$ 6,6 milhões) e Democratas (R$ 6,2 milhões), segundo reportagem publicada neste domingo (4/2) pelo jornal O Globo.

As multas foram aplicadas por causa de violações a leis eleitorais, ocorridas especialmente nos últimos dez anos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional planeja aproveitar o ano eleitoral para intensificar as cobranças de partidos e políticos.

No total, mais de 14,6 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, estão inscritas na Dívida Ativa da União por causa desse tipo de multa. A soma do “calote”, segundo a reportagem, já atinge um passivo de R$ 1,1 bilhão.

De acordo com o texto, 67% dos devedores são pessoas físicas (a maior parte políticos, cabos eleitorais e articuladores de campanha) e a parcela restante é composta por partidos, coligações, grandes empresas doadoras de campanha e até pequenos estabelecimentos, como bares, papelarias e postos de combustíveis.

O Google Brasil deve R$ 139,5 milhões por causa de 11 multas, aplicadas desde 2013 e ligadas a descumprimento de ordens judiciais para retirar conteúdo da internet.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2018, 12h02

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