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Arbitragem cresceu e deve aumentar importância no próximo ano

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A utilização da arbitragem, como forma de resolver conflitos em sede distinta da do Poder Judiciário, não para de crescer no Brasil e 2018 foi a prova disso.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão Especial de Arbitragem, bem demonstrou isto, posto contar com um time de advogados com uma formação incrível e um empenho invejável na divulgação da arbitragem como forma alternativa de resolução de conflitos.

Praticamente em todos os estados brasileiros, as seccionais da OAB possuem, em seu bojo, uma comissão de arbitragem, com advogados extremamente bem preparados e que demonstram um grande empenho em difundir a sua utilização.

Este empenho culminou com a realização, na sede da seccional de São Paulo da OAB, no dia 9 de novembro de 2018, da I Conferência Nacional de Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual foi aberto pelo presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia e pelo vice-presidente da OAB-SP, Fabio Romeu Canton Filho. Do evento participaram, como expositores, os maiores expoentes da Arbitragem no Brasil destacando-se, dentre muitos outros, Carlos Alberto Carmona, Selma Lemes e Ruy Rosado de Aguiar Jr. Os debates foram acalorados e muito instrutivos.

Outros importantes eventos ocorreram em 2018, tais como: o III Congresso Internacional de Arbitragem promovido pela CBMA, nos dia 9 e 10 de agosto na Cidade do Rio de Janeiro, o 17º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAR (Comitê Brasileiro de Arbitragem), realizado entre os dias 16 e 18 de setembro em Salvador, o V Congresso CAM-CCBC Panamericano de Arbitragem, realizado em São Paulo nos dias 22 e 23 de outubro.

Prova viva do amplo desenvolvimento da arbitragem no Brasil é a forte presença da administração pública nesses eventos, contando, dentro dos seus quadros, com advogados altamente capacitados para o exercício da advocacia na arbitragem.

Diversos órgão da administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal, já regulamentaram o uso da arbitragem como forma de resolução de conflitos.

A demonstrar o crescimento da arbitragem no nosso país, tem-se que o Brasil fixou-se na sétima posição no número de processos em curso perante a Câmara de Comércio Internacional (a mais prestigiada Câmara de Arbitragem do mundo, fundada em Paris em 1919), tendo aumentado de 36 em 2016 para 51 em 2017. A Câmara de Comércio Internacional possui, inclusive, um Comitê Brasileiro situado na Cidade de São Paulo.

É de se destacar, outrossim, que a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC) inaugurou neste ano sua câmara de mediação e arbitragem, a qual é conveniada com a China International Economic and Trade Arbitration Commission (CIETAC), sem dúvida, a maior câmara de arbitragem do mundo — em termos quantitativos.

Mas como todo corpo que cresce muito rápido apresenta problemas, assim também está a se dar com a arbitragem.

Muito se discutiu nesse ano, nos foros adequados, a necessidade de se democratizar a arbitragem, a fim de que não fique restrita a casos de elevado valor. A questão dos seus custos tem sido uma preocupação constante da comunidade arbitral.

Também tem sido uma preocupação constante da comunidade arbitral, a formação de advogados e árbitros capacitados, o que se revela na quantidade e na alta qualidade dos eventos oferecidos sobre o tema, como acima já se aludiu, bem como na profícua doutrina que tem se desenvolvido no Brasil.

O Poder Judiciário, notadamente o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais de Justiça Estaduais, muitos dos quais criaram varas e câmaras especializadas para o julgamento de litígios decorrentes da arbitragem, com suas decisões, tem dado indiscutível apoio à arbitragem.

O que se observa, do quadro exposto, é a consolidação da arbitragem no Brasil. Nos próximos anos este quadro tende a se fortalecer ainda mais.

 é sócio de Leite, Tosto e Barros Advogados. Presidente da Comissão Especial de Arbitragem – OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2018, 7h05

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