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Sólida democracia

Constituição deu ao Brasil 30 anos de estabilidade institucional, diz Gilmar

Embora tenha sido alvo de quase 100 emendas, a Constituição Federal foi responsável pelo mais longo período de estabilidade institucional da história da democracia brasileira. É o que afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Constituição é responsável por estabilidade da democracia e das instituições brasileiras, diz o ministro Gilmar Mendes.
Carlos Moura/SCO/STF

“A Constituição reforçou o papel institucional e garantias e recriou a instituição do Ministério Público, que não se limita a cuidar de questões penais, mas é um ombudsman de uma forma geral. São inovações que precisam ser registradas”, disse. Ele falou na abertura de evento sobre as relações entre o Supremo brasileiro e a Suprema Corte dos Estados Unidos, organizado pelo escritório Tauil e Chequer, em Brasília, nesta segunda-feira (6/8).

Gilmar falou também sobre o papel do STF como "poder moderador". “Ao longo dos 30 anos, houve mais de 100 mil casos em discussão. Apesar disso, a sociedade fica com a impressão de que a operação 'lava jato' não tem antecedentes, o que não é verdade”, disse.

Segundo o ministro, o STF ao longo desses anos barrou o abuso das prisões provisórias, o uso abusivo de algemas e anulou investigações que se basearam em prova ilegais. “Em suma, o STF atuou com esse desiderato, e, claro, essa função é bastante impopular. Quem acompanha essas operações sabe muito bem que elas são frutos de uma ação conjunta de delegados, membros do MP e juízes”, declarou.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2018, 20h36

Comentários de leitores

3 comentários

Constituição de 1988

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Concordo totalmente com o colega Ricardo Cubas. Feita por um congresso que, à época, já era podre, mas não sabíamos. Com a universalização da informação, a sociedade brasileira conheceu nossos políticos, como eles agem e como pensam, como infiltram seus comparsas, como estão destruindo até o poder judiciário dos tribunais superiores, infiltrados de acordo com ideologias políticas, causando total insegurança jurídica, a cada decisão interpretativa diferente do (péssimo) texto constitucional, ainda que este seja de compreensão cristalina. O texto é ruim, não se combate desigualdades com teoria, deveria ter sido aperfeiçoado, mas se não o foi, a razão é a de que sempre prejudicaria este ou aquele político, este ou aquele grupo! Mas é o que temos e é o que deveria ser aplicado em todas as esferas e poderes! Não sabemos mais qual é o pior, só sabemos que a sociedade treme a cada julgamento do STF, nunca sabendo o que advirá de sua próxima decisão. Sempre discordei do título "Constituição cidadã" que, para mim, sempre me soou como um escárnio à população e, especificamente, aos eleitores. Engessaram-nos de forma absoluta, completa, sem que o eleitor pudesse jamais ter qualquer tipo de participação em uma mais do que necessária reforma eleitoral, que acabasse com o presidencialismo de colisão, o mais torpe e cruel sistema de (suposta) governança, mas que só gerou corrupção desvairada de pessoas cruéis, inconsequentes! Suas centenas de artigos que dependiam de regulamentação foram elaborados e maldosamente implantados por políticos escroques que sempre souberam que jamais o seriam. Deveriam ser punidos como qualquer funcionário de empresa privada que perde o seu emprego quando não trabalha ou, se o faz de forma ineficiente! tenho vergonha de nossa CF!

A Força Normativa da Constituição

Lauro Felipe Raizer (Advogado Autônomo)

Entristece comentários como o do colega acima, que provavelmente está desacreditado.

Ao lermos os teóricos da Teoria Constitucional (Hesse, Kelsen, Alexy, etc.) percebemos que nela devemos encontrar as diretrizes normativas que incidirão sobre as temáticas jurídicas.

Nossa CF/88 é o marco e consolidação da nossa democracia, estabelecendo de fato uma "Res Publica", elidindo regimes totalitários que aqui foram estabelecidos.

O problema é algo em que a muito tempo Lenio Luiz Streck denuncia, os limites interpretativos de quem opera a Lei. A grande falta de hermenêutica.

Então não se trata em si o problema normativo da Constituição, mas sim seus operadores.

Estabilidade?

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Discordo.

A nossa Constituição Federal, excessivamente analítica, é a grande geradora de crises no Brasil.

O orçamento já não cabe nos direitos garantidores previstos na CF.

Inexiste segurança jurídica suficiente para investimentos, seja do capital nacional, seja do estrangeiro.

O ambiente de negócios é altamente prejudicado pelo modelo constitucional que permite a atuação criminosa do capitalismo de compadrio.

Noutra linha, o ambiente político é contaminado pela maior crise de ética que ocorre com a materialização constitucional do presidencialismo de coalizão.

Caminhamos, rapidamente, para uma profunda crise fiscal no médio prazo.

Precisamos de uma ampla reforma constitucional que desconstitucionalize a maior parte das centenas de dispositivos normativos, desdobrados em milhares de incisos, parágrafos e alíneas.

Não há, absolutamente, nada a se comemorar com os 30 anos desta Constituição. São tantos os dispositivos e princípios que é possível tomar essa ou aquela tese jurídica a depender da composição de plantão do Supremo Tribunal Federal.

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