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Desembargador "puxa orelha" de advogado que não citou fonte em petição

O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (Distrito Federal e Tocantins), criticou um advogado por ter utilizado trechos de decisões dele em recurso sem a devida citação. A observação foi feita formalmente em acórdão de uma ação trabalhista que tratava sobre indenização por danos morais.

Coutinho diz que “lamentavelmente” percebeu, ao ler o recurso ordinário da reclamante, subscrito pelo advogado dela, vários trechos de decisões por ele relatadas na 1ª Turma da corte, cuidando do dano moral e assédio, como se fossem do defensor, sem nenhum tipo de referência à verdadeira fonte. Segundo ele, houve cópia literal de frases e parágrafos.

Para o desembargador, as palavras “não têm dono”, mas trechos literais utilizados nessas situações devem ser identificados com a devida menção ao verdadeiro responsável pela mensagem. “Sob pena, inclusive, de restar dúvida, para quem realiza a leitura das peças e atos subscritos por pessoas diferentes, a respeito do verdadeiro autor de parte do texto indevidamente transcrito como se fosse de quem subscreve a petição”.

“É lamentável que os advogados do reclamante consignem na peça de recurso inúmeros parágrafos como os termos fossem da autoria de um deles ou do conjunto. Não custa nada citar a fonte. Feito o registro, tenho a expectativa de que a conduta assim adotada não se repita, seja por eventual falha ou qualquer outro motivo”, disse o desembargador.

Especialista em Direito Autoral, o advogado Luciano Andrade Pinheiro, do escritório Corrêa da Veiga, considera que houve excesso na "bronca", uma vez que a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) expressamente exclui o direito de autor ou autoria dos magistrados sobre sentenças e acórdãos. "Nesse ponto há um equívoco. Isso não quer dizer, entretanto, que a conduta do advogado não seja repreensível eticamente, já que a cópia com identificação da fonte é um dever, sobretudo moral", ressalta.

De acordo com ele, essa exclusão tem uma razão bastante relevante, já que a sentença judicial tem uma função que vai além da pacificação do conflito. "A sentença serve, por meio da publicidade ampla, para que a conduta não se repita. O cidadão que toma conhecimento da decisão judicial e da consequência condenatória da conduta vai se intimidar em repetir o ato", finalizou. 

Clique aqui para ler o acórdão.
0004182-91.2016.5.10.0801

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2018, 9h24

Comentários de leitores

21 comentários

Aiolia(Serventuário)ESTUDANTE DE DIREITO QUE SONHA SER JUIZ

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Aiolia (Serventuário) ESTUDANTE DE DIREITO QUE SONHA SER JUIZ.
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Em sendo realmente sua vocação um dia ser juiz, lembre-se das frases abaixo. Elas podem lhe ajudar a ficar anos e anos sendo magistrado...
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“O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis”. PLATÃO, filósofo grego [428 – 347 a.C.]

“A função do juiz é aplicar a Constituição e a lei” ex ministro do STF Sydney Sanches

“Somos todos servos da lei para que possamos ser livres”. ministro do STF Celso de Mello

“Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”, Juiz Sérgio Moro

Aiolia(Serventuário)ESTUDANTE DE DIREITO QUE SONHA SER JUIZ

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Aiolia (Serventuário) ESTUDANTE DE DIREITO QUE SONHA SER JUIZ
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Já passou no Exame da OAB Aiolia? Estuda hein. Sem o Exame da OAB e a enganação dos 3 anos de atividade jurídica, não será magistrado. Depois estuda muiiiiito, e decora bem as leis (outro dia, um incauto magistrado, disse que não se passa em concurso decorando leis. Sabe de nada inocente) que dará tudo certo.rsss
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Sim a decisão do CNJ é uma bobagem e ilegal. Tanto é, que alguém lá no CNJ, acordou do sonho de descumprir a Lei Federal 8.906/94 e tudo mudou. Veja abaixo.
Veja
https://www.conjur.com.br/2018-mar-20/cnj-anula-decisao-restringido-prerrogativas-advocacia
.r/>Aliás, caso o senhor passe no concurso da magistratura, talvez esteja fazendo carreira com seu chefe juiz (não querendo generalizar. Há bons magistrados. As vezes, até seu chefe juiz, pode ser muito bom) que, TALVEZ, descumpra rotineiramente e acintosamente as leis (é muiiiiiiiito comum Aiolia).
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Espero que qdo for juiz, cumpra as leis. Como bem disse o ministro Celso de Mello, juiz é escravo da lei.
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Em o juiz não gostando da Lei, cabe a ele enviar PEDIDO ao representante dele lá no CN, dando a sugestão de mudança na lei. Fora isto, aos juízes, .......cumpram as leis...... (não precisa do intimem-se. Precisa do ESTUDEM magistrados. Este texto vale para os magistrados que ACHAM que as leis lhes servem....rs).
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Por oportuno, existem tantos magistrados sem noção (com a devida vênia, mas é a realidade sobre alguns magistrados), que outro dia, salvo engano, uma juíza federal (tema notícia aqui no Conjur) expulsou um advogado dos quadros da OAB. Ela esqueceu que não compete a ela fazer isto. Aliás, ela o fez pois TAMBÉM, como o senhor, não leu com calma e atenção a Lei Federal 8.906/94. Vamos estudar???

Fala aí, Carlão...

Aiolia (Serventuário)

Seu comentário de que se trata de bobagens se estende a todo o CNJ então... se vc tem a percepção pessoal de que a decisão do CNJ é uma bobagem e ilegal, aí é coisa sua, não pode me dizer que sou eu aquele a falar besteira, não é mesmo?
Não tem como, querido, no processo judicial, advogado (ou MP) estar no mesmo nível hierárquico do juiz, isso não existe, se ele preside, ele decide, ele manda, não adianta espernear, gritar, chorar, etc. Se discorda da decisão, vc recorre ou adota as medidas pertinentes. Mas quem manda é o capa preta... esse negócio de adv chegar no órgão judicial querendo ditar ordem não existe. Agora, fora dos autos ou da audiência, aí é outra conversa... dê seus pulos...
Abraço.

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