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Desde 1999

Perda acumulada por falta de correção do FGTS chega a 350%, segundo parecer

No último dia 11, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que será mantida a Taxa Referencial de juros (TR) como índice de atualização do FGTS. A decisão unanime da corte em seguir o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, teve como base o entendimento de que o Judiciário não poderia “legislar” e mudar o índice de correção monetária previsto na Lei 8.177/91.

Em parecer solicitado pela banca Meira Morais Advogados, a CRB Consultoria de Investimentos avaliou, entre outras questões, a aplicação da TR como parâmetro de correção monetária das contas do FGTS o seu comportamento em relação à reposição de perdas inflacionárias. A empresa também simulou os impactos financeiros para os próprios contribuintes do FGTS.

Segundo o relatório, a Taxa Referencial corroborou com a sua função de índice econômico de correção monetária até 1999. Mas, a partir de 2002, deslocou-se em relação aos índices oficias de inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor/INPC e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA).

“Quanto ao seu comportamento em relação à reposição de perdas inflacionárias, além dos seus efeitos sobre a rentabilidade do FGTS há evidências que permitem afirmar que o Fundo não está sendo corrigido monetariamente de forma a recompor perdas inflacionárias desde janeiro de 1999. O desempenho do FGTS ficou aquém do esperado devido a sua indexação ao índice TR. O prejuízo causado aos trabalhadores é tamanho que quando analisado o fator de correção acumulado do FGTS visualiza-se que a rentabilidade desse fundo não supera os índices inflacionários desde 2002, rendendo menos que a inflação a partir de 2007, apesar da aplicação de juros de 3% a.a”, diz o parecer.

O documento, que traz simulações de perdas financeiras sofridas pelos trabalhadores, demonstra que os valores recebidos poderiam ter sido até 88% maiores de 1999 até 2012, de acordo com um índice de inflação oficial do governo, o INPC. Até março de 2018, segundo acompanhamento da consultoria, essa defasagem já subiu para 359,37%.

O parecer constatou que todos os níveis salariais sofreram perdas significantes com a adoção da TR sobre os valores do fundo. “A título de exemplo, considerando depósitos realizados no FGTS no período de 1999 a 2012 vinculados a um salário de R$ 1.500 com a substituição da TR pelo INPC, temos o valor de R$ 13.032,77 de perdas estimadas.”

Para o advogado Antônio Glaucius de Morais, a ausência de correção monetária em virtude da aplicação da TR como indexador torna o FGTS um fundo injusto. “Os valores ali depositados, com o passar dos anos, perdem seu poder de compra, impossibilitando que o trabalhador usufrua do valor econômico a que efetivamente tem direito”, argumentou.

Clique aqui para ler o parecer. 
Clique aqui para ver a tabela comparativa de janeiro de 1999 a março de 2018.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2018, 11h22

Comentários de leitores

1 comentário

Fgts, tr, e tantos outros

CGSanromã (Advogado Autônomo - Civil)

Qual a relação que poderíamos fazer com a não atualização do IR? quanto estamos nós perdendo?
Na realidade a atualização deveria ser uma só. A real. Sem tergiversação. Soma uns não soma outros, é uma vergonha. Acredito que só acontece no Brasil. Será verdade?

Comentários encerrados em 29/04/2018.
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