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Manobra fiscal

MP-RJ denuncia antigos donos de refinaria por crimes tributários

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou os antigos donos da Refinaria de Manguinhos — o Grupo Peixoto de Castro e a Repsol espanhola — por crimes contra a ordem tributária. Os promotores também pediram a devolução de R$ 92,2 milhões ao estado do Rio.

Em novembro de 2008, segundo o MP-RJ, a Refinaria de Manguinhos fez uma manobra fiscal para sonegar R$ 23,4 milhões. Quem comandou o esquema, de acordo com os promotores, foram executivos que na época eram sócios-administradores da empresa, mas hoje eles não trabalham mais na companhia.

De acordo com a denúncia , o valor foi inserido indevidamente como crédito na Guia de Informação e Apuração do ICMS, referente à fraudulenta atualização monetária com base na taxa Selic dos saldos credores desse tributo acumulados entre janeiro de 2002 e novembro de 2008.

O MP-RJ e a Receita estadual afirmam que a correção monetária dos créditos escriturais do ICMS não é autorizada pela legislação fluminense. Portanto, a operação fiscal teria sido feita pelos então executivos de Manguinhos com o objetivo de fraudar o Fisco. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2018, 20h30

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