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Demandas artificiais

TJ de Minas Gerais cria núcleo para detectar processos fraudulentos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais agora possui um núcleo para detectar demandas fraudulentas e buscar meios para enfrentar o problema. O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) foi instituído pela Portaria 5.029/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça.

O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, auxiliar da corregedoria e membro do núcleo, explica que demandas fraudulentas são processos utilizados para fins distintos daqueles expressos na petição inicial. Ele explica que elas são aquelas não relacionadas a um conflito material e, portanto abusam do direito de acesso à justiça.

Segundo ele, a função do núcleo é monitorar e identificar esse tipo de demanda com o objetivo de propor soluções. “O Judiciário perde tempo analisando demandas artificiais, enquanto poderia estar solucionando uma demanda real”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2017, 17h20

Comentários de leitores

1 comentário

Propaganda ideológica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma dúvida. Considerando o grande número de decisões nulas no Judiciário pátrio, ou prolatadas mediante prevaricação (veja-se casos recentes nas quais o juiz recebeu dinheiro para decidir de dada forma) pergunto: existe um "núcleo" no Judiciário para detectar decisões fraudulentas?

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