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Convênio com a União

TJ do Rio Grande do Sul repassará informações de alvarás à Receita Federal

A Justiça do Rio Grande do Sul vai repassar à Secretária da Receita Federal no estado todas as informações sobre alvarás automatizados expedidos em nome das partes ou procuradores em ações condenatórias. O convênio foi assinado na tarde de quarta-feira (18/10), em Porto Alegre.

Conforme o termo assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e o superintendente da 10ª Região da Receita Federal, Luiz Fernando Lorenzi, também serão disponibilizadas informações sobre os precatórios pagos pelo estado e por suas autarquias e fundações. Com essas informações, a Receita verificará o tratamento tributário, conferindo os respectivos valores.

Conforme o superintendente Lorenzi, o convênio terá a validade de 60 meses e vai potencializar a eficiência da atividade da Receita Federal no Estado. Difini, por sua vez, destacou que ‘‘o gerenciamento de informações é muito importante na gestão das instituições’’. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2017, 10h56

Comentários de leitores

1 comentário

Brasileiro não dá valor a seu dinheiro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na prática isso significa dispêndio de recursos do Judiciário para trabalho a cargo do Poder Executivo. E, tudo isso, com o aval da população.

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