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Por Sérgio Rodas

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Modernização da lei

Advogado brasileiro é consultor de reforma do Código Comercial de Moçambique

O advogado José Romeu Amaral, sócio da banca JR Amaral Advogados, é o único consultor internacional convidado a participar da reforma do Código Comercial de Moçambique.

Ele integra uma comissão de consultores formada pelo Speed Program + a pedido do Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique e que conta com o apoio financeiro da agência norte-americana de desenvolvimento internacional (Usaid).

Essa comissão tem por objetivo apresentar proposta de modernização do Código Comercial visando a melhoria do ambiente de negócios de Moçambique. Após 12 dias no país africano, participando de reuniões com o Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Justiça, instituições privadas, associações empresariais, Ordem dos Advogados de Moçambique e escritórios de advocacia locais, Romeu Amaral e mais dois consultores locais apresentaram sugestões para a reforma do Código Comercial e para a melhoria do processo de abertura de empresas naquele país.

Alguns entraves à abertura de empresas e a necessidade de melhorar a proteção aos investidores minoritários são os principais motivadores da reforma. “Queremos estimular o empreendedorismo local, tornando o ambiente de negócios menos burocrático e ao mesmo tempo mais atraente aos investidores locais e estrangeiros”, aponta Amaral.

O pedido de ajuda do governo de Moçambique ao Speed Program + vem ao mesmo tempo em que o relatório Doing Business, que lista os países mais fáceis e difíceis de se fazer negócios, detectou que o país, que tem o português como língua nativa, caiu da 134ª colocação em 2016 para a 137ª em 2017, entre 190 nações. O Brasil está na 127ª colocação.

As sugestões foram encaminhadas aos ministérios da Indústria e Comércio e da Justiça para análise e encaminhamento ao Congresso Nacional de Moçambique, que se reunirá em meados de outubro.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2017, 16h36

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