Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Advocacia está sob risco, e OAB faz muito pouco na defesa da classe

Por 

Prometi aos meus filhos que não me ocuparia em defender aqueles que figuram como delatados nos diversos processos que tramitam nas diversas Varas da Justiça Federal (na realidade nunca os defendi, o que fiz foi apontar os excessos praticados seja pelo STF, seja pela Justiça Federal de 1ª Instância), pois o desgaste é de fato muito grande, especialmente porque não disponho informações sobre o conteúdo das delações ou da existência ou não de provas que confirmem as delações.

Mas essa promessa não me impede de refletir sobre circunstâncias que envolvem a instrumentalização das delações e o tratamento que vem sendo dado aos diversos advogados que defendem os vários réus delatados.

Bem, antes é necessário registrar que há um paralelo possível com fatos que antecederam o golpe militar de 1964, pois naquele então entidades, como a OAB e os grandes meios de apoiaram o golpe militar que depôs o presidente João Goulart e instituiu uma ditadura no país.

Com o passar do tempo essas instituições admitiram que erraram.

E, segundo o Advogado Nélio Machado, um dia os que apoiam irrestritamente as delações premiadas pedirão desculpas à nação por glorifica-las e tornarem esse instrumento a base do processo penal, desrespeitando direitos e garantias fundamentais[1].

É bom lembrar que Nélio Machado foi defensor de presos políticos na ditadura militar e garante que era mais fácil ser advogado de defesa na época do que hoje em dia, pois segundo ele a onda de punitivismo impulsionada pela operação “lava jato” e suas delações cresceu a ponto de quase criminalizar a advocacia, ao mesmo tempo, o Ministério Público e juízes severos são aplaudidos pela opinião pública.

A opinião desse grande Advogado merece atenção e reflexão.

A Constituição Federal é organizada em Títulos, esses divididos em Capítulos, que são sistematizados em seções.

O artigo 133 da Constituição Federal está inserido na Seção III, que trata da Advocacia e da Defensoria; Capitulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça (são elas o Ministério Público e Advocacia), do Título IV da Constituição trata da “Da Organização dos Poderes”.

Nessa perspectiva temos que, apesar de todo esforço desenvolvido por parte do Poder Judiciário com diligente ajuda da mídia em desqualificar a advocacia, o artigo 133 da Constituição prevê expressamente que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. ”.

Nós, advogados de verdade, estamos cansados de assistir inertes às reiteradas violações às garantias dos Advogados, os quais no exercício do direito de defesa dos interesses e direitos de seus clientes são atacados, desrespeitados e expostos a vexame infundado e injusto (quem vive a advocacia e da advocacia sabe a que estou me referindo).

Se lei federal afirma que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”, por que há tantas diferenças de tratamento entre advogados e promotores?

Nas audiências na Justiça Federal, por exemplo, o Ministério Público (que é parte) senta à direita do magistrado. Por que?

Essa imagem (o MP ao sentado ao lado do Juiz) é símbolo sobre o qual temos de refletir.

E não é só. Por que o Ministério Público pode ter acesso irrestrito a todas a todas as provas, mas nós advogados, mesmo com procuração, temos de requerer vistas ao “todo poderoso magistrado”?

Por que Promotores e Magistrados podem circular livremente pelos Tribunais, no horário que for preciso, enquanto nós advogados só podemos circular em horário de expediente?

Por que a todo o momento nós advogados temos de nos identificar com a carteira profissional, com algum constrangimento muitas vezes, e os Promotores não precisam?

O fato é que a Advocacia está sob risco e a OAB tem feito muito pouco, um tem feito pouco.... Penso que esse quadro é efeito colateral do processo de judicialização da política; tal judicialização transbordou para a politização da Justiça, ou do Poder Judiciário.

Noutras palavras: se a Advocacia é relativizada o Estado Social e Democrático de Direito está comprometido e a sorte do nosso tempo e das futuras gerações

 

[1] http://www.conjur.com.br/2017-set-24/entrevista-nelio-machado-advogado-criminalista

Pedro Benedito Maciel Neto é sócio da Maciel Neto Advocacia, associado da JBM & Mandaliti Advogados e da Simões Filho Advogados e professor universitário

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2017, 7h47

Comentários de leitores

4 comentários

Elite putrefata

O IDEÓLOGO (Outros)

Os membros da elite lançados às masmorras públicas e os seus "auxiliares" defendendo com denodo o descompromisso com a Lei.
Somente quando os "rebeldes perfumados" passaram a frequentar os aposentos destinados aos negros, putas, pobres, trabalhadores, minorias, é que os advogados passaram a se preocupar com a aplicação da lei penal, investindo, inclusive, contra o eficiente Ministério Público.
Que os culpados sejam punidos e os inocentes perdoados, mas jamais devemos adotar o"Laxismo Penal", um laxante mental usado por advogados, juízes e promotores adeptos do Garantismo Penal.

Parabéns!

Renatojur (Advogado Autárquico)

Meus parabéns pela excelente matéria, a OAB deve e muito explicações, especialmente em ter apoiado o impeachment e agora não se pronunciar diante os descalabros dos comandantes do país. Aliado a sua matéria, ainda temos um excesso de juízes mal formados e sem qualquer experiência, pasme-se.

"E exegese do saber!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - Primeiramente, minhas congratulações ao nobre articulista ao evidenciar a "crise institucional" em que, estamos vivendo em todos os segmentos sociais, não sendo somente um "privilégio" das Ciências Sociais Aplicadas;
02 - O dever, o direito e a obrigação estão em processo de doença epidêmica, no momento atual, onde o principal sintoma é a falta de respeito para com o seu semelhante e para consigo mesmo. E, obviamente, as instituições são os reflexos do ideal do próprio homem!
03 - Salvo melhor juízo, aonde está a verdade no relacionamento humano; no caminho exemplar a ser seguido; e, na vida irmanadada à disciplina, à hierarquia e a democracia plena?
04 - Assim, nessa "ladeira abaixo de desumanização" o homem está anônimo, uma espécie de máquina manejada por significativos interesses, de fragamentação social, politica e econômica; tornando-se miseravelmene escravo de ideologias, sem vocação com os novos tempos.
05 - Diante disso, só me resta lembrar o saudoso Almirante Barroso: "O Brasil espera que cada um cumpra seu dever! E, o poeta grego Pìndaro: Homem torna-te o que és!"
Cordialmente,
RT

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/10/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.