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Jurisprudência em Teses

Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre aposentadoria rural

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a edição 94 do Jurisprudência em Teses, que trata da aposentadoria rural.

A primeira tese apresentada estabelece que o rol de documentos previsto no artigo 106 da Lei 8.213/91, para a comprovação do exercício de atividade rural, é meramente exemplificativo, por isso é possível admitir outros documentos como prova material. O tema foi discutido na 2ª Turma, no REsp 1.650.326, de relatoria do ministro Herman Benjamin.

A outra tese considera que somente é possível computar o tempo de atividade rural anterior à Lei 8.213/91, para fins de aposentadoria estatutária, se houver recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes ao período. A tese foi analisada pela 5ª Turma no REsp 1.235.932, tendo como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2017, 9h59

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