ConJur lança edição atualizada de Manual de Direito Eleitoral
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28 de novembro de 2017, 14h14
Já está à venda na XXIII Conferência Nacional da Advocacia a segunda edição do Manual de Direito Eleitoral e Jurisprudência. Elaborado pelo advogado André Lemos Jorge, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o livro é a mais nova obra da editora Consultor Jurídico.
O manual está à venda por R$ 34,90 no estande do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na Conferência. O local é próximo ao stande da ConJur, em parceria com a Uninove, onde estão sendo distribuídos gratuitamente exemplares do Anuário da Justiça.
A edição foi atualizada para incluir a reforma eleitoral de 2017, com a Emenda Constitucional 97 e as leis 13.487 e 13.488. As mudanças vedaram as coligações partidárias nas eleições proporcionais, criaram o Fundo Eleitoral e alteraram o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
O manual serve como guia para candidatos e seus advogados, descrevendo como devem ser registro de candidatura, prestação de contas e propaganda eleitoral.
A obra apresenta decisões recentes da Justiça Eleitoral. Instruções completas sobre questões do dia a dia da campanha, como os dados que devem estar nos recibos de doação de bens estimáveis em dinheiro, são complementadas com ementas de decisões sobre a questão, como julgamentos do TRE-SP e do Tribunal Superior Eleitoral.
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