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Atividade de docência

CNMP conclui que palestras de Dallagnol foram corretas e "filantrópicas"

Procuradores da República podem ministrar palestras, pois tal atuação se insere no conceito de docência e é autorizada aos membros do Ministério Público pela Constituição Federal, pelas leis dos MPs e pela Resolução CNMP 73/2011.

Assim entendeu o Conselho Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira (28/11), ao rejeitar recurso que tentava impedir o procurador Deltan Dallagnol de receber dinheiro para conceder palestras. O Plenário manteve decisão da Corregedoria Nacional que, em agosto deste ano, arquivou representação contra o membro do MPF.

CNMP considera que palestras de Dallagnol estão no contexto de atividade de docência, que é permitida aos procuradores. André Telles 

Para os deputados federais Paulo Pimenta e Wadih Damous, autores do pedido, Dallagnol vinha exercendo atividade comercial por meio de palestras.

Conhecido por coordenar grupo da "lava jato" em Curitiba e propagar pacote de mudanças legislativas, Deltan viajou a uma série de municípios brasileiros nos últimos anos.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma empresa paulista chegou a anunciar palestras de Dallagnol por preços entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Inicialmente o caso foi avaliado pelo então corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, que não viu nenhum ato ilícito.

Pimenta e Damous recorreram. Mas o relator, conselheiro Silvio Amorim, considerou que o procurador não falou sobre assuntos sigilosos e que o dinheiro das palestras foi, na maioria, destinado à filantropia.

Além disso, Amorim entendeu que ele não pode ser considerado empresário porque não se enquadra no artigo 966 do Código Civil. O voto foi seguido pelos colegas por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP. 

Processos 1.00553/2017-36 e 1.00610/2017-22

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2017, 15h40

Comentários de leitores

3 comentários

Nota de 3 reais

MCintra (Outros - Administrativa)

O Lula não pode dar palestra porque é lavagem de dinheiro. O Supre-procurador pode porque é filantropia. De acusado o sindicado torna-se vítima e depois mártir da causa contra a corrupção, que como se sabe, só existe no PT.

Palestra na XP INvestimentos

ju2 (Funcionário público)

O problema é que o Deltan-tan só faz palestras para entidades coxinhas/golpistas. Neste ano ele fez palestra para a XP Investimentos (Experts 2017). Há poucos dias a XP divulgou um estudo que se Lula ganhar em 2018 as ações da Bovespa iriam despencar e o dólar disparar. Ou seja, a pregação messiânica do Deltan-tan está associada (e bem paga) às empresas que fazem "terrorismo de mercado".

Confira aqui: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,palestra-sobre-corrupcao-e-lava-jato-rendem-r-219-mil-a-deltan-dallagnol,70001858078

E aqui: https://exame.abril.com.br/mercados/alckmin-como-presidente-seria-o-melhor-para-a-bolsa/

Procurador da república dallgnol

O IDEÓLOGO (Outros)

A Procuradora Raquel Dodge o cozinhará, porque não tem interesse na ampliação da Operação Lava Jato. E Dallagnol cairá antes do tempo.

Comentários encerrados em 06/12/2017.
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