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Opinião

Advocacia precisa levantar mais ainda sua voz na crise entre Poderes

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Em 1803 a recente república e democracia Norte Americana sofria seu maior desafio, ao se analisar na Suprema Corte o caso judicial mais famoso daquela nação, denominado como Marbury x Madison. Em síntese, o case colocava frontalmente em conflito o legislativo recém eleito, a antiga judicatura e desafiando e trazendo indagações à real competência da corte máxima.

Pois bem, caberia aquele colegiado eventualmente defenestrar os atos legislativos, entre eles aquele que simplesmente cassou, por decisão do novo governo de Thomas Jefferson, a nomeação dos juízes do governo anterior, os chamados juízes da meia noite, por terem sido indicados em um dos últimos atos do governo John Adams, e que daria controle da justiça aos Federalistas, partido derrotado nas urnas.

Provocada por um desses juízes cassados, o senhor Malbury contra a decisão de Madison, secretário de governo, a Suprema Corte por meio de seu grande ministro John Marshall, respondeu ao apelo. Assim, deveria decidir, sob enormes riscos, não acolher a ação por se incompetente, abdicando seu poder de controle da constituição, ou acolher o apelo, correndo o risco de ter sua decisão não cumprida pelo Legislativo, o que já tinha sido anunciado em ameaça pelos novos legisladores. Habilmente foi apresentada uma terceira solução, que salvou a separação dos Poderes na republica americana e ainda entrou para história como a decisão que gravou o controle de constitucionalidade.

O brilhante ministro declarou a supremacia da Constituição e que caberia ao Judiciário decidir se os atos dos demais Poderes estariam ou não afrontando a Lei maior. Mas não entrou no mérito do ato, preservando a decisão do novo legislativo. Com coragem, sabedoria e sem enfrentamento desnecessário, buscou a harmonia, e conseguiu.

Nos dias que correm, no nosso Brasil, vivemos uma situação crítica de crise e conflito entre os Poderes, com excesso do uso do judiciário e inúmeras interferências no processo e decisões legislativas. Recentemente, o embate envolveu o senador Aécio Neves e seu afastamento e reclusão noturna, tendo consequências imediatas, permeando nas últimas semanas o ringue montado em palco fluminense, tendo de um lado uma Assembleia Legislativa do Estado e no outro corner o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O saldo final da peleia institucional é ainda indefinido, não obstante as prisões, holofotes, decisões administrativas e judiciais conflitantes, todavia uma coisa é certa, ou algo é feito com urgência ou estaremos caminhando para desordem absoluta.

Sem querer entrar no mérito dos casos, registro que é obvio que a palavra final tem que ser do Judiciário, na maioria dos casos o Supremo, como bem delineado na decisão de Marshall e de acordo com nossa constituição, mas sinceramente a origem da crise entre os Poderes reside além do total descrédito da classe política, do exagerado protagonismo do Ministério Público e dos julgadores, a total perda de prestigio e respeito da advocacia.

Infelizmente, existe uma falta de equilíbrio dentro do poder Judiciário, talvez o pêndulo daquilo idealizado por Montesquieu. Notamos o Ministério Publico ultrapassando limites, magistrados com dificuldade em respeitar o devido processo legal sempre sob pressão dos acusadores e mídia, e a advocacia, que seria freio necessário na busca da justiça, sendo subjugada, menosprezada, pouco ouvida e diminuída.

Com efeito, não podemos falar em advocacia, deixando à margem a lembrança de Sobral Pinto, advogado combativo, integro e corajoso, que mesmo contra os maiores abusos da ditadura, talvez até menores que os de hoje, criou as trincheiras que lhe cabiam para preservar os direitos fundamentais, e consequentemente a justiça.

O Supremo Tribunal Federal tem enorme desafio de dar decisões sabias, seguindo as virtudes de Marshall, que teve papel crucial naquele momento crítico da maior democracia do mundo, cabendo a classe política maior respeito à vontade popular e às instituições.

Em outra ponta, a advocacia precisa levantar ainda mais sua voz, evitar os desmandos e abusos do MP e de alguns magistrados, pois sem isso o Judiciário poderá se achar poder absoluto, o que somente propagará a crise vivida.

 é advogado e ex-conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2017, 8h16

Comentários de leitores

6 comentários

Os abúlicos jurídicos

O IDEÓLOGO (Outros)

Diante do caos reinante em "terrae brasilis", esperava-se que os advogados, dentro de uma Democracia, atuassem para fortalecê-la.
Mas, ocorre, justamente, o contrário.
Esses "perdigueiros jurídicos", com receio de perderem mercado, diante da atuação do sacrossanto Ministério Público no combate à corrupção, que exige uma nova ética, não hesitam em fustigar a Democracia, procurando enfraquecê-la, para que, em um ambiente de desordem generalizada com brutal violação de direitos, apareçam como os paladinos da legalidade, mordendo elevados honorários dos incautos.
Esses "abúlicos profissionais" pouco propensos a auxiliarem o Estado na busca do bem comum, semeiam a discórdia social, pois "quanto pior melhor". Os honorários sucumbenciais e contratuais constituem a meta. Que "danem-se os dramas da consciência", que se lixe a Constituição, quanto mais inconstitucionalidades, mais depravações jurídicas, mais descumprimentos de direitos...mais honorários.

Fácil falar, difícil realizar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Faço como minhas, com o devido respeito, as palavras dos que me antecederam nos comentários. Acrescento dizendo que o advogado, em sua luta contra a arbitrariedade, encontra-se inevitavelmente sozinho, por vezes tendo a própria Entidade de Classe como inimiga declarada ou mesmo velada.

“a total perda de prestigio e respeito da advocacia” (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como poderão os advogados levantar ainda mais sua voz para “evitar os desmandos e abusos do MP e de alguns magistrados”, sem o que "o Judiciário poderá se achar poder absoluto, o que somente propagará a crise vivida”, se o advogado, que seria freio necessário na busca da justiça, vem sofrendo o mais contundente “bullying” de sua história, sendo subjugado, menosprezado, pouco ouvido e diminuído, tratado e presumido bandido, criminoso, como se fosse uma ameaça à justiça de cuja administração a Constituição o declara essencial?
Golpe mais duro do que esse é perceber que a OAB, estadual e federal, não FAZ NADA para reverter esse quadro.
Diz a Constituição, em seu art. 133, que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Vale destacar, a Constituição não diz que a advocacia é essencial à administração da justiça. Dia que O ADVOGADO é essencial à administração da justiça.
Como é que alguém que é considerado essencial para alguma coisa pode ser ao mesmo tempo presumido uma ameaça a essa mesma coisa?
Trata-se de enorme e despudorada CONTRADIÇÃO.
Porém, é exatamente o que acontece hoje com os advogados.
O fato de o advogado ser considerado essencial à administração da justiça não significa nada para os juízes. Eles ignoram o preceito constitucional e presumem que todo advogado é um criminoso incurso no crime de porte ilegal de arma, e em razão dessa presunção devem submeter-se à busca pessoal em seu corpo e pertences (pasta) para ter acesso a qualquer prédio público em que “funcione repartição judicial onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional”.
(continua)...

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