Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Quebra das vidraças

Advogados aprovam manifesto pela garantia do contato pessoal com preso

Foi aprovado durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira um manifesto pela garantia do contato pessoal de advogados com clientes presos. A iniciativa é do presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Técio Lins e Silva, que participou de dois painéis nesta segunda-feira (27/11).

Técio Lins e Silva defendeu o fim das vidraças que separam advogados e presos. OAB

Em ambas, foi aprovado por unanimidade o manifesto em que os advogados “exigem o cumprimento das prerrogativas profissionais para assegurar que possam avistar-se com seus clientes, como manda a lei, de forma pessoal e reservadamente, quebrando-se as vidraças que impedem as entrevistas pessoais e retirando-se os telefones que violam a lei e não asseguram o caráter reservado das entrevistas”.

Em suas exposições, Lins e Silva criticou as escutas ambientais em escritórios de advocacia, autorizadas pela Justiça, argumentando que, de acordo com a Constituição Federal, o escritório e o local de trabalho do advogado são invioláveis. O presidente do IAB classificou como “uma violência inominável” a instalação de escutas em escritórios e no gabinete de um desembargador, pela Polícia Federal, à noite e com o uso de chave-mestra.

“Não há justificativa para essa violação, que tem sido constante. E, não raro, essas conversas são vazadas para a imprensa. Isso é uma violência à qual a sociedade parece que acaba se acostumando, mas nós temos a obrigação de não achar isso normal”, afirmou Técio. Outra situação que mereceu críticas foi o sistema estabelecido para as entrevistas entre advogados e clientes, hoje feitas por telefone, com um vidro no meio. “O advogado tem a garantia de avistar-se com o cliente preso de forma pessoal e reservada”, ressaltou o presidente do IAB.

"É preciso que haja a quebra das vidraças dos parlatórios dos presídios e que sejam desligados os telefones por meio dos quais nós, advogados, sem termos a segurança de que o aparelho não está grampeado, somos forçados a nos comunicar com os clientes que estão presos", afirmou.

O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck voltou a criticar a prevalência da moral sobre o Direito. "Hoje, quem defende o cumprimento da Constituição é acusado de 'bandidolatria', porque o direito está sendo substituído pela moral, quando, na verdade, é o direito que tem que filtrar a moral e a política", afirmou Streck. Ele criticou a expansão do punitivismo. "A busca pela punição está tão exacerbada, sem concessão de Habeas Corpus, que quando um magistrado decide concedê-lo, o faz com vergonha", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2017, 12h40

Comentários de leitores

1 comentário

Proposta acéfala

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

O advogado precisa tocar fisicamente no cliente para ter a prerrogativa preservada? Eu, heim?! Estranho esse desejo insaciável do contato físico...! Enfim, desde que se preserve o sigilo da comunicação entre advogado e cliente, não há menor problema em haver vidro e telefone, até porque, pelo menos eu, só preciso de ouvir e ver o meu cliente, o que consigo fazer muito bem por meio de um telefone e um vidro límpido! Seria muito mais eficaz que a acéfala OAB lutasse pela nulidade total dos atos posteriores à violação da prerrogativa do sigilo da gravação advogado-cliente.

Comentários encerrados em 06/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.