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Judiciário reunido

Mais de 20 ministros participarão da XXIII Conferência Nacional da Advocacia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, estão entre os 23 ministros que participarão da XXIII Conferência Nacional da Advocacia. O evento começa na próxima segunda-feira (27/11) e vai até quinta (30/11), em São Paulo.

Já estão confirmadas palestras de outros quatro ministros do STF: Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O ministro aposentado do Supremo Francisco Rezek falará sobre a soberania e a defesa internacional dos direitos humanos.

Haverá ainda a participação de membros do Superior Tribunal de Justiça, como Luis Felipe Salomão, Ricardo Villas Bôas Cuêva, Reynaldo Soares da Fonseca, Herman Benjamin, Sebastião Reis, Humberto Martins, Jorge Mussi, Rogerio Schietti, Nefi Cordeiro e Sidnei Beneti (aposentado).

Do Tribunal Superior do Trabalho estarão os ministros Delaíde Arantes e Alexandre Agra Belmonte. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
Rocha, do Superior Tribunal Militar; Admar Gonzaga, do TSE; e Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, completam a seleção de ministros que poderão ser encontrados no evento.

A programação contará com mais de 50 eventos especiais, que ocorrem paralelamente aos 40 painéis oficiais promovidos por mais de 270 palestrantes. 

A ConJur estará com um estande na conferência, em parceria com a Uninove, onde serão distribuídos gratuitamente exemplares dos Anuários da Justiça.

Veja abaixo onde encontrar os ministros no evento:

Abertura Solene
Ministro da Justiça, Torquato Jardim, e presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia

Painel 1 – Dignidade da Pessoa Humana (27/11 – das 14h30 às 18h30)
1.1 – Garantias Processuais do Cidadão – Ricardo Lewandowski (ministro do STF)
1.2 – Jurisdição Constitucional, Dignidade e Direitos Fundamentais – Luiz Edson Fachin (ministro do STF)
1.4 – O Papel do STF na Inviolabilidade da Dignidade da Pessoa Humana – Alexandre de Moraes (ministro do STF)
1.5 – Ativismo Judicial: para quem e por quê? – Luis Felipe Salomão (ministro do STJ)
1.6 – Vigilância do Estado e Direito à Privacidade – Ricardo Villas Bôas Cueva (ministro do STJ)

Painel 3 – A Necessária Reforma Política (27/11 – das 14h30 às 18h30)
3.1 – Sistema Eleitoral e a Legitimidade da Representação Popular – Admar Gonzaga (ministro do TSE)

Painel 4 – Processo Constitucional (27/11 – das 14h30 às 18h30)
4.1 – O Controle da Constitucionalidade e da Convencionalidade no Brasil – Gilmar Mendes (ministro do STF)
4.2 – Acesso à Justiça e Vulneráveis: Premissas Constitucionais – Herman Benjamin (ministro do STJ)
4.3 – Segurança Jurídica e Precedentes no STJ – Sebastião Reis (ministro do STJ)

Painel 7 – Segurança Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado (27/11 – das 14h30 às 18h30)
7.1 – A Fraternidade no Sistema Justiça: Métodos Consensuais na Resolução dos Conflitos e Justiça Restaurativa – Reynaldo Soares da Fonseca (ministro do STJ)

Painel 10 – Acordo de Leniência e Delação Premiada (28/11 – das 9h às 12h30)
10.1 – Acordo de Leniência e o Papel do TCU – Benjamin Zymler (ministro do TCU)

Painel 11 – Reforma Trabalhista e Sindical (28/11 – das 9h às 12h30)
11.1 – Flexibilização dos Direitos Trabalhistas – Delaíde Arantes (ministra do TST)

Painel 15 – Presente e Futuro do Direito Internacional (28/11 – das 9h às 12h30)
15.2 – Soberania e Defesa Internacional dos Direitos Humanos – Francisco Rezek (ministro aposentado do STF)

Painel 17 – Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa (28/11 – das 14h30 às 18h30)
17.1 – A Tutela das Liberdades nas Relações de Trabalho – Alexandre Agra Belmonte (ministro do TST)

Painel 26 – As Causas da Corrupção e o seu Devido Combate (29/11 – das 9h às 12h30)
26.1 – Foro Privilegiado – Luís Roberto Barroso (ministro do STF)

Painel 28 – O Desafio da Eficiência do Poder Judiciário (29/11 – das 9h às 12h30)
28.1 – Procedimentos e a Ética do Magistrado – Humberto Martins (ministro do STJ)
28.5 - Especialização da Justiça – Sidnei Beneti (ministro aposentado do STJ)

Painel 33 – Políticas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento (29/11 – das 14h30 às 18h30)
33.1 – Políticas Públicas como Imperativo Constitucional - Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (ministra do STM)

Painel 34 – Garantias Fundamentais e Combate à Criminalidade (29/11 – das 14h30 às 18h30)
34.1 - Tema a definir – Jorge Mussi (ministro do STJ) – a confirmar
34.2 – Meios de Obtenção de Prova em Criminalidade Organizada – Rogerio Schietti (ministro do STJ)

Painel 36 – Judiciário: Estrutura e Funcionamento (29/11 – 14h30 às 18h30)
36.1 – O sigilo e as provas por meio eletrônico – Nefi Cordeiro (ministro do STJ)

Clique aqui para acessar a programação completa do evento.
Clique aqui para acessar a programação dos painéis.
Clique aqui para acessar a programação dos eventos especiais.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2017, 20h28

Comentários de leitores

1 comentário

Sugestão de pauta: OAB X TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escrito e jurista. Recomendo a todos essa aula Magna da lavra do jurista conterrâneo de Rui Barbosa disponível: http://www.edgarlisboa.com.br/xxiii-conferencia-nacional-da-advocacia-brasileira/
(..) Dentre os assuntos a serem debatidos destaca-se o Painel 1 – Dignidade da Pessoa Humana. Será que irão debater: Trabalho análogo à condição de escravo X Escravidão contemporânea da OAB? A escravidão foi abolida há 129 anos. Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, p/ delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advs. devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. ALÔ MPF!

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