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Iniciativa pioneira

Tribunal de Justiça do Rio inaugura espaço para atender conflitos familiares

Com o objetivo de resolver conflitos familiares sem a necessidade de um processo judicial, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura na próxima segunda-feira (27/11) a Casa da Família. Trata-se de uma proposta inédita no país, que começará pelos centros judiciários de soluções de conflitos (Cejusc) de Santa Cruz e Bangu, na capital fluminense.

Casais que estão se separando, por exemplo, poderão contar com a ajuda de psicólogos, assistentes sociais e mediadores, que utilizarão métodos de mediação, Justiça restaurativa e técnicas de constelação familiar para que os impasses sejam solucionados sem provocar danos a pais, filhos e parentes.

A Casa da Família também atenderá casos em que já existe um processo em tramitação, se um juiz entender que a mediação pode ser a melhor ferramenta para solucionar o litígio. Assim, ações de alimentos, visitação e guarda compartilhada poderão ser encaminhados às unidades. Toda a filosofia da Casa da Família afasta métodos impositivos e dispensa a participação de advogados.

Projeto-piloto
As Casas da Família são fruto de um projeto-piloto bem-sucedido implantado nos Cejuscs de Santa Cruz, Bangu e Leopoldina. Neles, o índice de solução de casos chegou a 96%, com 0% de reincidência. As técnicas de mediação na área familiar tiveram aprovação de 98% dos participantes.

“Os conflitos da sociedade estão mais complexos, dinâmicos, com novas formações familiares e demandas. Resolvemos trazer o conceito de Justiça multiportas, adaptar às nossas realidades. Assim, criamos uma estrutura que é a nova porta de entrada para questões de família na Justiça”, afirmou o desembargador Cesar Cury, coordenador do Nupemec.

Para o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, a mediação é uma alternativa eficaz na solução de conflitos. “Não podemos acreditar que a judicialização seja a única saída para todos os problemas. Está em andamento um trabalho muito vigoroso no tribunal. Em todo o estado do Rio, hoje já acontecem cerca de 400 sessões de mediação por dia, em que a média de resolução dos conflitos é de 50 dias”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2017, 9h16

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