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Nova desembargadora

Desembargadora Kenarik Boujikian integrará 15ª Câmara Criminal do TJ-SP

Órgão Especial do TJ-SP decidiu, por unanimidade, enviar Kenarik Boujikian para a 15ª Câmara Criminal da corte.
Reprodução

A nova desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian atuará na 15ª Câmara Criminal da corte.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu sua vaga, por unanimidade, nesta quarta-feira (22). A julgadora foi promovida a desembargadora por merecimento no último dia 9, também por unanimidade.

A carreira de Kenarik ficou em evidência nos últimos meses depois de ter sido censurada pelo TJ-SP, por, supostamente, ter ido contra o princípio da colegialidade. A decisão foi muito criticada pelo Conselho Nacional de Justiça, que a anulou por 10 votos a 1.

Na sessão que analisou o caso de Kenarik, o ministro João Otávio Noronha, corregedor nacional de Justiça, afirmou que “o TJ-SP agiu mal” ao arrumar “uma desculpa estapafúrdia para censurar ao fundo e ao cabo a decisão meritória da juíza”.

As acusações contra a, agora, desembargadora, conhecida por seu perfil garantista, foram duramente criticadas por juízes, advogados, defensores públicos e outros operadores de Direito. Em nota, o  Instituto Brasileiro de Ciências Criminais disse que magistrados têm o direito de “decidir de acordo com a sua convicção, sem que haja espaço para pressões ou influências externas e/ou internas”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2017, 14h42

Comentários de leitores

2 comentários

garantismo é achar que bandido é vítima da sociedade

daniel (Outros - Administrativa)

garantismo é achar que bandido é vítima da sociedade, e que direito penal é para defesa e proteção de bandido e não da sociedade. Ou seja, é um viés de esquerda baseado em suposto estado opressor e bandido oprimido que cometeu crime por falta de opção. Para o garantismo apenas bandido tem direito e o direito penal deve ser apenas de medidas educativas e não punitivo.

TJSP

O IDEÓLOGO (Outros)

O TJSP recebe a Dra. Kenarik, que utilizará o Garantismo Penal contra a maioria punitivista.
O modelo garantista tem por base a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes e a presunção de inocência, tudo filtrado pelas normas e princípios constitucionais.

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