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Declaração de apoio

Liberdade de expressão é sacrossanta, diz Suprema Corte da Índia

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Em uma decisão escrita pelo presidente da Suprema Corte da Índia, ministro Dipak Misra, a liberdade de expressão foi colocada em um pedestal, acima dos erros que, às vezes, possam decorrer dela. O ministro declarou que “a liberdade de expressão é sacrossanta e um direito com o qual não se pode interferir, ordinariamente”.

Suprema Corte da Índia rejeitou proibir exibição de documentário
Divulgação

A decisão foi tomada por um colegiado de três ministros da Suprema Corte, liderado por Misra, que julgou um processo em que foi pedido o banimento de um documentário sobre o ministro-chefe de Delhi, Arvind Kejriwal, um dia antes de seu lançamento.

Em sua petição, Nachiketa Walhekar alega que foi retratado no documentário como condenado por haver jogado tinta em Kejriwal, em 2013, apesar do fato de que o processo que responde por essa ação ainda estar tramitando na justiça de primeiro grau.

O peticionário alegou que o documentário, intitulado Um Homem Insignificante, irá manchar sua imagem e, provavelmente, prejudicar seu caso. Mas os ministros liberaram o lançamento do documentário, com algumas declarações de apoio à liberdade de expressão. O ministro Misra escreveu:

“O direito de um cineasta não pode ser restringido. Os tribunais devem ser extremamente lentos [em oposição a apressados] em emitir qualquer tipo de ordem de restrição em tais situações e devem mostrar respeito ao fato de que um homem criativo desfruta ao escrever um drama, uma peça de teatro, um livro sobre filosofia ou qualquer tipo de pensamento que é expresso em celuloide [ou filme], em um palco de teatro, etc”.

“A história humana registra que há muitos autores que expressam seus pensamentos de acordo com a escolha de suas palavras, frases e expressões, e ainda criam personagens que podem parecer absolutamente diferentes do homem ordinário que imaginamos”.

“Um filme intelectualmente intrigante nunca deve significar que tenha de ser didático ou, de qualquer maneira, puritano. Ele pode ser expressivo... provocador de pensamentos conscientes ou subconscientes no espectador. Se houver necessidades de alguma limitação que possa ser imposta pela prescrição da lei, [ainda assim] a liberdade de expressão é sacrossanta e um direito com o qual não se pode interferir, ordinariamente”.

“Um filme, um drama, uma novela ou um livro é uma criação de arte. Um artista tem a sua própria liberdade de expressão de uma maneira que não é proibida pela lei e tais proibições não devem ser lidas de forma a crucificar os direitos de uma mente expressiva”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2017, 10h57

Comentários de leitores

3 comentários

Suprema corte indiana

O IDEÓLOGO (Outros)

Por que os nossos estudantes de pós - graduação não vão complementar os seus estudos na República da Índia, a joia da ex-Coroa Inglesa.

Brasil

João Marcos Batista Aires (Estagiário - Civil)

Enquanto no Brasil questionar entendimento de Ministro da Suprema Corte gera processo de indenização de R$30.000,00.

Brasil

João Marcos Batista Aires (Estagiário - Civil)

Enquanto no Brasil questionar entendimento de Ministro da Suprema Corte gera processo de indenização de R$30.000,00.

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