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Queimada de largada

TSE deve julgar Lula e Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada neste ano

O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por propaganda eleitoral antecipada na internet. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a avaliação dentro do TSE é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018.

Para o Ministério Público Eleitoral, vídeos que foram divulgados na internet fazem referência direta às candidaturas dos dois ao Planalto. Eles lideram as pesquisas e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018. De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.

Único a votar até agora no caso, relator foi a favor de defesa de Bolsonaro no TSE.
Reprodução

Em relação ao parlamentar, o TSE já começou a julgar o caso em setembro. O relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia, votou pela improcedência da ação por entender que “não é possível identificar, no conteúdo dos vídeos, nenhum trecho ou mensagem em que haja pedido direto ou indireto de voto”. Em um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que “2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”.

Para Napoleão, há apenas nos vídeos a “exaltação das eventuais qualidades morais, pessoais, profissionais e ideológicas do parlamentar”, o que não configura ilícito eleitoral. Napoleão foi o único a votar até agora porque o julgamento foi suspenso por pedido da vista do ministro Admar Gonzaga.

É preciso levar em conta liberdade de manifestação, diz relator do caso de Lula.
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

É de relatoria de Gonzaga a representação do MPE contra Lula. Em um dos vídeos, intitulado “Ele está voltando”, o ex-presidente aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky – Um Lutador. “Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política”, afirmou o ministro Gonzaga ao Estadão.

O Ministério Público questionou também ao TSE a participação de Lula na “inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco”, em evento ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2017, 17h40

Comentários de leitores

1 comentário

Condenação

Ian Manau (Outros)

Os dois precisam de um "para-te-quieto", e isso faz tempo!

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